Saltar para o conteúdo principal

Comissão de Protecção e Jovens em Risco de Azambuja

CPCJsite

 

COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO DE AZAMBUJA

 

 

 

 

 

 

O QUE É?

A CPCJ é uma instituição não judiciária com autonomia funcional que rege-se pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro e tem por função a protecção de crianças e jovens, dos zero aos dezoito anos, que se encontrem designadamente nas seguintes situações:

 - Está abandonada ou entregue si própria;

 - Sofre maus tratos físicos ou psíquicos;

 - É vítima de abusos sexuais;

 - Não recebe cuidados ou afeição adequados;

 - É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos;

 - Está sujeita a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança e equilíbrio emocional;

Assume comportamentos que põem em risco a sua integridade e a dos outros sem que a família consiga resolver a situação de modo adequado.

 

PARA QUE SERVE?

 - Promover os direitos e protecção das crianças e dos jovens em perigo, garantindo o seu bem estar e desenvolvimento integral;

 - Informar e sensibilizar a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem;

 - Detectar situações que ponham em risco a segurança, saúde, formação ou educação do menor e do jovem, colaborando com a família e/ou outras entidades na resolução dos seus problemas;

 - Desenvolver juntamente com as entidades competentes, acções que salvaguardem os direitos das crianças e dos jovens.

 

COMO FUNCIONA?

Funciona a partir do conhecimento de situações, que envolvam crianças e jovens em perigo, através:

 - Da própria criança ou jovem;

 - De familiares da criança ou jovem;

 - De qualquer instituição;

 - De pessoas conhecedoras de situações de crianças e jovens em perigo;

 - Da própria comissão

 

 

QUEM A COMPÕE?

A comissão de protecção funciona em modalidade alargada e restrita, sendo que a comissão alargada funciona em plenário com periodicidade exigida pelo cumprimento das suas funções, no mínimo de dois em dois meses. A comissão restrita funciona em permanência.

 -  Câmara Municipal de Azambuja (restrita/alargada)

 - Instituto de Solidariedade e Segurança Social (restrita/alargada)

 - Ministério da Educação (restrita/alargada)

 - Ministério da Saúde (restrita/alargada)

 - Instituições Particulares de Solidariedade Social (restrita/alargada)

 - Associação de Pais (alargada)

 - Guarda Nacional Republicana (alargada)

 - Instituto Português da Juventude (alargada)

 - Quatro elementos designados pela Assembleia Municipal (alargada)

 

 

QUANDO FOI CRIADA A CPCJ DE AZAMBUJA?

A CPCJ de Azambuja foi criada pela Portaria n.º 1226 de 30 de Dezembro do ano 2000

 

ONDE FUNCIONA?

A CPCJ de Azambuja está sedeada no Pateo Valverde 2050 Azambuja:

Telefone: 263 400 472  ·Telemóvel: 969291792  ·Fax: 263 032 700

e_mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

 

 

- Lei de Protecção de Crianças e Jovens (Aprovada pela Lei nº 147/99, de 1/9)
- Lei que altera a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 31/2003, de 22/8)

 

  » Ficha de Sinalização
 

voltar ao topo