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Teste

Apoio à Deficiência

Programa de Emprego Protegido

O Município de Azambuja tem três funcionários em regime de Emprego Protegido, integrados no âmbito do antigo Programa Enclave, do IEFP, que foi convertido em Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, através do Decreto-Lei 209/ 2009, de 12 de outubro.

Este Programa tem como objetivo a integração sócio profissional de pessoas portadoras de deficiência, visando assegurar aos trabalhadores o exercício de uma atividade remunerada, bem como a possibilidade da sua formação e/ou aperfeiçoamento que permita, sempre que possível, a sua transferência para o mercado normal de trabalho.

Dois destes funcionários encontram-se integrados no Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) do Município, desempenhando essencialmente funções de estafeta. O outro funcionário, encontra-se integrado na Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM), estando deslocado na Junta de Freguesia de Alcoentre, onde presta serviços de manutenção e limpeza de espaços exteriores.

Até 2009, o Programa Enclave era subsidiado pelo IEFP, que assegurava o pagamento de uma parte dos vencimentos destes indivíduos, calculada com base na sua capacidade de trabalho. No entanto, após a publicação do Decreto-Lei 209/ 2009, de 12 de outubro o IEFP deixou de comparticipar este Programa, tendo o Município assumido os encargos com estes funcionários, de modo a mantê-los no desempenho das funções que já exerciam.

A Equipa de Saúde e Ação Social presta apoio a estes funcionários, articulando com os serviços onde eles se encontram integrados e com as suas famílias.

 

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