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Ação Social Escolar

 

O Município de Azambuja, dando cumprimento à legislação em vigor, constituiu o programa "Ação Social Escolar", o qual se traduz em medidas para atribuição de apoios socioeducativos.

Desde 2009/2010, o Executivo Municipal delibera atribuir - em cada ano letivo - um kit de material escolar básico (que começou por beneficiar os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico com escalão 1 ou 2), bem como um lanche/suplemento alimentar (aos alunos do Pré-Escolar e dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico com escalão 1 ou 2). Tratou-se de medidas extraordinárias de apoio, no âmbito da Ação Social Escolar.

No ano letivo 2017/2018, a Câmara Municipal procedeu a um alargamento e reforço destes apoios educativos com a atribuição do kit de material escolar básico também aos alunos do Pré-Escolar (com escalão 1 ou 2 que frequentem estabelecimentos da rede pública no concelho), bem como a atribuição dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico (com ou sem escalão de ASE).

Entretanto, no ano letivo 2019/2020 estes apoios foram ainda mais abrangentes, consolidando a aposta da autarquia na Educação, com a atribuição do kit de material escolar básico a todos os alunos do Pré-Escolar das redes pública e privada.

 

» Quem beneficia?

Alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino básico da rede pública e que apresentem na sede do seu Agrupamento de Escolas o ofício enviado pela Segurança Social ou outra entidade processadora, até ao final da 1ª semana de aulas.


» O que é comparticipado?

Refeições

Apoio destinado aos alunos carenciados dos vários níveis de ensino que frequentem estabelecimentos com refeitório escolar.

- 100% da refeição no escalão A  |  - 50% da refeição no escalão B

A implementação dos refeitórios escolares, a gestão, a manutenção, e as condições de acesso são atribuições do Município, sendo o preço das refeições fixado, anualmente, pelo Ministério da Educação.

Os alunos só poderão beneficiar do apoio para a refeição, quando a Câmara Municipal processar e facultar aos estabelecimentos de ensino a lista de alunos carenciados e não carenciados.


» Documentos necessários

1. Formulário devidamente preenchido.

2. Ofício ou Declaração da Segurança Social ou serviço processador, comprovativo dos escalões de Abono de Família do agregado familiar.

(A não entrega dos documentos referidos no número anterior levará à aplicação da comparticipação máxima.)


» Prazos

As candidaturas terão de ser realizadas no acto da matrícula.

As famílias que não apresentem candidatura no acto da matrícula do seu educando, mas cuja situação socioeconómica se alterou, poderão candidatar-se posteriormente apenas para beneficiarem de apoio ao nível alimentar.

Aqueles que beneficiam do subsídio de Acção Social Escolar para a Aquisição de Livros, deverão dirigir-se à sede do agrupamento de escolas, onde serão informados dos procedimentos.

 

> FORMULÁRIOS   

 

 

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