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Balcão do Empreendedor

A Câmara Municipal de Azambuja integra o projeto do balcão único eletrónico nacional, designado Balcão do Empreendedor.

O Balcão do Empreendedor encontra-se agora integrado no novo Portal do Cidadão que resultou da fusão do Portal da Empresa com o anterior Portal do Cidadão.

O Balcão do Empreendedor é o balcão único eletrónico nacional, onde poderão ser prestados todos os serviços necessários ao exercício de uma atividade económica por parte dos cidadãos, constituindo-se como o único ponto on-line de acesso dos cidadãos e empresas aos serviços relacionados com a atividade empresarial/económica.

Aqui poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional, bem como obter informação sobre os critérios de isenção de licenciamento, autorização ou qualquer outro ato permissivo para a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.

O cidadão pode aceder e realizar os serviços disponíveis no Balcão do Empreendedor:

  • Presencialmente:
    - no município territorialmente competente (da área do estabelecimento);
    - num Espaço Empresa ou Espaço do Cidadão, caso o requerente tenha Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN;
    - nos espaços de atendimento das entidades aderentes.
  • Através da Internet, no Portal do Cidadão, caso o requerente tenha Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN, certificado digital de advogado, solicitador e notário ou certificado digital europeu.



Ao selecionar o serviço que pretende realizar será encaminhado para a respetiva ficha de serviço no Balcão do Empreendedor. O primeiro passo deve ser sempre o de selecionar o distrito e o município territorialmente competente, seguindo os passos posteriores.

Sempre que, por qualquer motivo, os formulários online estejam indisponíveis, é disponibilizado, na mesma área, um link para um formulário em formato PDF editável, com conteúdo semelhante ao do formulário eletrónico e que permite a recolha de todos os dados necessários para a instrução dos respetivos pedidos, o qual pode ser depois endereçado para a entidade competente através dos contactos disponíveis no separador “Entidades – Quem contactar”.


Aceda ao Balcão do Empreendedor aqui.

 

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