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Requerimentos

 

ⓘ Os formulários abaixo são apresentados em documentos editáveis. Como proceder?
Após clicar no documento pretendido, deverá transferi-lo para o seu computador, preenchê-lo e gravá-lo.

Para entregar, poderá optar por uma das seguintes formas:

Serviço presencial - Imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e entregar nos serviços do Município.

Serviço interativo - Pode enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação necessária (indicada no mesmo), por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para conhecer os requisitos de assinatura com o Cartão do Cidadão, bem como as instruções para poder assinar digitalmente os documentos, aceda aqui.

 

Informação Prévia / Declaração de Revalidação

Licença / Renovação da Licença / Alteração à Licença

Comunicação Prévia

Legalização

Quadro Sinótico

Emissão de Alvará

Demolição, Escavação e Contenção Periférica / Licença Parcial

Autorização de Utilização / Alteração à Utilização

Apresentação dos projectos das especialidades

Junção de Elementos

Licença de Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obra

Participação de início dos trabalhos

Prorrogação do Prazo

Licença Especial para Obras Inacabadas

Certidão

Averbamento

Recepção Provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária

Emparcelamento Simples

Petições Diversas

Pedido de Informação / Direito à Informação

Pedido de cópias

Instalação de postos de abastecimento de combustíveis - licenciamento

Instalação de postos de abastecimento de combustíveis - não sujeita a licenciamento

Instalação de postos de abastecimento de combustíveis - outros pedidos

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