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Rendimento Social de Inserção

RSI - RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

 

 

O RSI constitui uma medida de política social de combate à pobreza, tendo como principal objectivo assegurar aos cidadãos e os seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e paralelamente, favorecer a progressiva inserção social, laboral, comunitária, respeitando os princípios da igualdade, solidariedade, equidade e justiça social.

Para o desenvolvimento e concretização de um projecto de vida, os agregados familiares beneficiários do RSI terão acesso a uma prestação, de carácter transitório e a um programa de inserção.

O Núcleo Local de Inserção (NLI) é o órgão local a quem compete a gestão processual continuada do percurso de inserção dos beneficiários do RSI. Este órgão é constituído pelos representantes das seguintes entidades, tais como do Município de Azambuja, do Instituto de Segurança Social Sector de Vila Franca de Xira / EFT, Instituto de Emprego e Formação Profissional de Santarém, Centro de Saúde de Azambuja, Centro Social Paroquial de Azambuja, Ministério da Educação.

Assim compete (NLI) a responsabilidade da elaboração e aprovação dos Programas de Inserção, a organização dos meios inerentes à sua prossecução e ainda o acompanhamento e avaliação da respectiva execução, neste sentido o Município de Azambuja através do Técnico de Serviço Social acompanha directamente os processos dos beneficiários residentes nas freguesias de Azambuja, Vila Nova da Rainha e Vale do Paraíso, ficando os beneficiários das outras freguesias do concelho sob a responsabilidade dos Técnicos da Segurança Social.

 

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