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Formulários

Aqui poderá aceder a formulários para prestação de serviços pela Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, ou o cumprimento de formalidades legais, como obter licenciamento ou autorização para uma atividade que pretenda realizar, ou efetuar registos ou comunicações exigidas por lei.



Formulários disponíveis:


URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

➢ TODOS OS FORMULÁRIOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES

➢ FICHAS DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (Instituto Nacional de Estatística)


– Declaração Alvará InCI

– Declaração Título Registo InCI

Licença de Ocupação do Espaço Público e Publicidade  

Vistoria às condições de segurança e salubridade de edifícios  

Autorização / Participação de obras e trabalhos no Espaço Público (construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas)  

– Vistoria - Reabilitação Urbana (determinação do nível de conservação, funcional e desempenho)  

Parecer de enquadramento IFRRU  


AMBIENTE / PROTEÇÃO CIVIL

     – Licença Especial de Ruído  

     – Queimadas, queimas e fogueiras

     – Vistoria aos sistemas prediais

     – Serviços do canil municipal


ATIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS PELO MUNICÍPIO

     – Realização de festejos e divertimentos no espaço público

     – Licença de instalação de recintos improvisados

     – Licença de instalação de recintos provisórios

     – Táxis – averbamento à licença de exercício da atividade

     – Táxis – transmissão de licença de exercício da atividade


CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO, DESPORTO, ASSOCIATIVISMO E AÇÃO SOCIAL

     – Cedência de transporte coletivo de passageiros

     – Apoios Sociais


CEMITÉRIOS

     – Concessão de local de inumação

     – Transmissão de titularidade de concessões

     – Transmissão de titularidade de concessões com notificação por edital

     – Revestimento de sepultura com cantaria

     – Inumações, exumações e trasladações

     – Declaração de desistência a favor de terceiro  

     – Buscas para localizar documentos escritura/alvará

     – Utilização das instalações do cemitério


ASSUNTOS DIVERSOS

     – Exposição genérica 

     – Denúncia

     – 2.ª via de documentos

     – Pedido de pagamento de coima em prestações

    – Ficha de Receção


 



Serviço presencial

Pode descarregar os formulários e entregá-los, devidamente preenchidos, nos serviços.


Serviço interativo

Pode enviar o formulário, devidamente preenchido e assinado, por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..


Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para conhecer os requisitos de assinatura com o Cartão do Cidadão, bem como as instruções para poder assinar digitalmente os documentos, aceda aqui.

 

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