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Ação Social Escolar

O Município de Azambuja, dando cumprimento à legislação em vigor, constituiu o programa "Ação Social Escolar", o qual se traduz em medidas para atribuição de apoios socioeducativos.

Desde 2009/2010, o Executivo Municipal delibera atribuir - em cada ano letivo - um kit de material escolar básico (que começou por beneficiar os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico com escalão 1 ou 2), bem como um lanche/suplemento alimentar (aos alunos do Pré-Escolar e dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico com escalão 1 ou 2). Tratou-se de medidas extraordinárias de apoio, no âmbito da Ação Social Escolar.

No ano letivo 2017/2018, a Câmara Municipal procedeu a um alargamento e reforço destes apoios educativos com a atribuição do kit de material escolar básico também aos alunos do Pré-Escolar (com escalão 1 ou 2 que frequentem estabelecimentos da rede pública no concelho), bem como a atribuição dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico (com ou sem escalão de ASE).

Entretanto, no próximo ano letivo - 2019/2020 - estes apoios serão ainda mais abrangentes, consolidando a aposta da autarquia na Educação, com a atribuição do kit de material escolar básico a todos os alunos do Pré-Escolar das redes pública e privada.


» Formulários de Candidatura

> Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo: | - Refeições Escolares | - Atividades CAF (1º ciclo) e AAAF (pré-escolar)   

CAF - Componente de Apoio à Família

AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família


» Quem beneficia?

Alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino básico da rede pública e que apresentem na sede do seu Agrupamento de Escolas, o ofício enviado pela Segurança Social ou outra entidade processadora, até ao final dasemana de aulas.


» O que é comparticipado?

> Refeições

Apoio destinado aos alunos carenciados do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico que frequentem estabelecimentos de ensino com refeitório escolar.

100% darefeição no escalão 1  |  - 50% darefeição no escalão 2

A implementação dos refeitórios escolares, a gestão, a manutenção, e as condições de acesso são atribuições do Município, sendo o preço das refeições fixado, anualmente, pelo Ministério da Educação.

Os alunos poderão beneficiar do apoio para a refeição, quando a Câmara Municipal processar e facultar aos estabelecimentos de ensino a lista de alunos carenciados e não carenciados.


> Documentos
necessários

1. Formulário devidamente preenchido

2. Ofício ou Declaração da Segurança Social ou serviço processador, comprovativo dos escalões de Abono de Família do agregado familiar.

A não entrega dos documentos referidos no número anterior levará à aplicação da comparticipação máxima.


> Prazos

As candidaturas terão de ser realizadas no acto da matrícula.

As famílias que não apresentem candidatura no acto da matrícula do seu educando, mas cuja situação socio-económica se alterou, poderão candidatar-se posteriormente apenas para beneficiarem de apoio ao nível alimentar.

Aqueles que beneficiam do subsídio de Acção Social Escolar para a Aquisição de Livros, deverão dirigir-se à sede do agrupamento de escolas, onde serão informados dos procedimentos.


Para mais informações consultar:
 
Direção Geral da Educação (Ação Social Escolar) 


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