O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária de 02 de abril, a cedência de dois trabalhadores à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Azambuja para tarefas de limpeza florestal, prevenção e combate a incêndios. Trata-se de dois colaboradores que já possuem formação na área da Protecção Civil adequada às funções que agora vão desempenhar. Refira-se, ainda, que foram recrutados pelo Município ao abrigo do programa “Emprego-Inserção”, promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e destinado a desempregados e a beneficiários de subsídio de desemprego. Numa altura em que a corporação de bombeiros de Azambuja apresenta uma grande carência de meios humanos, este reforço de dois efetivos com experiência nas atividades que irão desenvolver evidencia a importância do presente protocolo entre a autarquia e a aquela associação.
Na sequência do pedido do Serviço de Formação Profissional de Alverca (do Centro de Emprego de Vila Franca de Xira), foi deliberado aceitar a realização de um estágio por um aluno do curso de Técnico de Informação e Animação Turística. O curso e o respetivo estágio enquadram-se no programa Educação e Formação de Adultos. O estagiário irá integrar a equipa do Posto de Turismo de Azambuja.
Foi, também, aprovada a celebração de um protocolo com o Grupo Desportivo de Azambuja com vista à cedência das suas instalações desportivas para a realização de atividades letivas das escolas do Agrupamento de Azambuja. O acordo define as compensações financeiras a assumir pelo Município em função do número de alunos e dos consumos de energia elétrica, gás e água. Assim, a Câmara Municipal pagará ao Grupo Desportivo de Azambuja uma compensação anual de € 5.954,62. Este protocolo refere-se às atividades do ano letivo 2012/2013, mas se nenhuma das partes o denunciar será renovado automaticamente para o próximo ano escolar, sendo objeto de atualização anual de valores.
Dando cumprimento à legislação em vigor, que o obriga até 15 de abril de cada ano, foi apresentado e aprovado o Plano de Transportes Escolares do Município de Azambuja para o período 2013/2014. O referido plano foi objeto de parecer favorável por parte do Conselho Local de Educação e constitui um importante instrumento de planificação logística e humana na missão atribuída ao município de garantir o transporte dos alunos do ensino básico e alunos com necessidades educativas especiais.
No âmbito da nona edição da Ávinho – Festa do Vinho e das Adegas, que decorrerá nos dias 12, 13 e 14 de abril, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de € 150,00 a cada um dos 9 grupos folclóricos do concelho que irão participar no desfile etnográfico “O Ciclo do Vinho”. Este evento cultural acontece na tarde de sábado e é um dos momentos mais altos da Ávinho. Para tal, concorrem o empenho e a criatividade dos ranchos folclóricos de Alcoentre, Aveiras de Caima, Azambuja, Casais dos Britos, Manique do Intendente, Vale do Brejo, Vale do Paraíso, Vila Nova da Rainha e infantil de Quebradas.
Foi, igualmente, deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal uma proposta de redução da tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos para os estabelecimentos de lavandaria, engomadoria e tinturaria do Concelho de Azambuja. Esta medida vem ao encontro das solicitações desses comerciantes que estão sujeitos a uma despesa acrescida em virtude da referida taxa estar indexada ao consumo de água que é a principal matéria-prima da sua atividade. A redução proposta é de 50%. Recorde-se que as tarifas para consumos não domésticos são € 4,00 de taxa fixa; e € 0,60/m3, de 0 a 25m3, e € 0,80/m3, consumo acima de 25m3, taxa variável.
Por fim, o Executivo aprovou o lançamento de dois procedimentos administrativos:
Uma hasta pública com vista à concessão do direito de exploração de dois lugares de venda no Mercado Diário de Azambuja, que entretanto ficaram disponíveis;
Um concurso público para a concessão do direito de exploração de um quiosque de comidas e bebidas, a construir pelo adjudicatário em espaço público na Zona Industrial Vila Nova da Rainha/Azambuja.