Reunido em sessão ordinária no dia 14 de maio, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a prorrogação do prazo relativo ao procedimento de controlo prévio especial e transitório aplicável a obras de edificação e a edificações existentes mas formalmente ilegais, executadas até ao dia 31 de Dezembro de 2010. Esta medida tem revelado um impacto pedagógico muito positivo, registando-se em cerca de 120 o número de processos entrados nos serviços desde o seu lançamento em meados de 2011. Por outro lado, com a legalização da AUGI da Quinta do Mor em finais de 2012, o volume de pedidos deverá aumentar com os processos de legalização solicitados pelos moradores naquela área urbana de Aveiras de Cima.

Foi aprovada uma proposta para aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2013/2014. O procedimento de ajuste direto, com um valor aproximado de 132 mil euros acrescido de IVA, será lançado pela central de compras eletrónicas da CIMLT, à qual a Câmara de Azambuja está associada, e que tem permitido uma economia significativa em várias aquisições de bens e serviços.

A nível de apoios financeiros, houve 4 deliberações.
Foi aprovada a atribuição de um subsídio de 1.000,00 euros ao atleta Paulo Pinheiro, natural da Freguesia de Alcoentre, que recentemente se sagrou campeão do mundo da Meia Maratona, numa prova realizada na Polónia. Recorde-se que o seu currículo já contava com dois títulos europeus, em Paris 2005 e na Nazaré 2011. Paulo Pinheiro prepara-se agora para participar nos campeonatos do mundo de pista coberta, em junho de 2013, na República Checa.
Foi aprovada a atribuição de um subsídio de 1.100,00 euros ao Aveiras de Cima Sport Clube, destinado a apoiar as atividades desportivas da coletividade com equipas das camadas jovens.
Foi aprovada a atribuição de um subsídio de 950,00 euros ao Centro Hípico Lebreiro de Azambuja para apoio à organização das atividades a desenvolver na Feira de Maio 2013. Refira-se que o Centro Hípico tem assumido a dinamização dos eventos de âmbito equestre.
Por fim, foi aprovada a disponibilização de uma verba até ao montante de 5.000,00 euros para fazer face às despesas com os campinos durante o período da feira. Como é sabido, os campinos são as figuras centrais da Feira de Maio de Azambuja, além do que são eles os responsáveis pela “distribuição” e recolha dos toiros em todas as largadas nos 5 dias de feira, participam nos diversos desfiles, e são ainda protagonistas em provas de perícia e de condução de cabrestos.

Noutras formas de apoio, foi deliberada a cedência do edifício da antiga escola primária de Casais dos Britos (Freguesia de Azambuja) à Associação Desportiva de Caçadores do Concelho de Azambuja. A medida conjuga o facto de o imóvel estar sem utilização com o pedido daquela coletividade que ali pretende instalar a sua sede social.
Por sua vez, a vereação decidiu isentar os Bombeiros Voluntários de Azambuja do pagamento de uma taxa no valor de € 81,52, pela emissão de uma certidão de inscrição de um imóvel. Noutra proposta, esta corporação foi autorizada a instalar e explorar um quiosque no Largo da Igreja, durante a Feira de Maio, destinada à angariação de fundos.

No âmbito do protocolo estabelecido entre os Municípios de Azambuja e de Vila Franca de Xira, relativo à comparticipação na obra de construção dos acessos ao novo hospital de Vila Franca, foi aprovado o plano de pagamento previamente acordado entre as duas autarquias. Assim, o valor de € 321.817,12 ao encargo da Câmara de Azambuja será liquidado em 36 prestações mensais de 9 mil euros, sem prejuízo de se efetuarem pagamentos superiores de montante superior se houver disponibilidade para tal.

Na sequência da nova legislação relacionada com a iniciativa designada “Licenciamento Zero”, que visa simplificar e reduzir os encargos administrativos ao exercício de atividades económicas, foram aprovadas duas propostas de novos regulamentos: o de Ocupação do Espaço Público e Publicidade e o de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Azambuja. Estes documentos sofreram a necessária adaptação ao novo regime legal e serão agora submetidos ao período de apreciação pública para recolha de sugestões. Refira-se que no processo de reformulação dos regulamentos, o Município de Azambuja recolheu os pareceres da DECO e da ACISMA – Associação de Comércio Indústria e Serviços do concelho.

Nesta reunião de Câmara foram, igualmente, aprovadas duas propostas que autorizam dois estabelecimentos a pagarem rendas em atraso de forma faseada. Ouro e Bento, Lda, concessionária dos talhos 1 e 2 do Mercado Municipal Diário de Azambuja, poderá pagar em 36 prestações mensais os € 5.987,00 em dívida. Noque-Noque bar, Lda, a explorar o bar “Carruagem”, poderá pagar em 18 prestações mensais os € 3.043,00 em atraso. Ambas as dívidas ficaram isentas do pagamento de juros.

Do expediente faziam parte três protocolos, todos eles aprovados.
Um permite o aumento do número de consultas e de acompanhamentos prestados pela Associação de Psicologia – PsicoMindCare, nas instalações da antiga escola primária de Casais de Baixo; um serviço que tem revelado ser de grande utilidade, nomeadamente, junto de famílias em situação de carência económica.
Os outros dois protocolos de colaboração ligam o Município de Azambuja a duas empresas que se dedicam à atividade de recolha de materiais novos ou usados para posterior tratamento e reencaminhamento. As empresas são a “H Sarah, Trading, Lda” e a “Ultriplo, Lda” e irão colocar contentores próprios para recolha de roupas, calçado e brinquedos. Parte dos bens que estejam em bom estado serão distribuídos a famílias carenciadas do Concelho de Azambuja.

Por último foi aprovado aceitar a doação por parte do Grupo Sonae de 15 latas de 20 litros de tinta branca. A tinta será utilizada, nomeadamente, na pintura de diversos edifícios municipais que carecem deste tipo de manutenção.