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Município de Azambuja aprova redução de taxas de vistorias na Área de Reabilitação Urbana

Deliberações de 11 de junho de 2013

 

Na habitual reunião quinzenal, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a redução do valor da taxa para a realização de vistorias solicitadas pelos proprietários ou titulares de outros direitos, ónus e encargos dos edifícios ou frações inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana. Assim, a medida propõe uma redução de 75% na realização davistoria, ficando no valor de € 33,75 e uma redução de 50% na realização davistoria, ficando no valor de € 67,50.

Esta proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, aprovada a isenção do pagamento de taxas pela emissão do alvará de utilização à Fábrica da Igreja Paroquial de Azambuja, para o funcionamento do Centro de Noite para Lar de Idosos.

O executivo aprovou a atribuição de um apoio financeiro no montante de € 861,32 à Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima, para fazer face às despesas de pintura da sede.

Foi deliberado favoravelmente ratificar quatro despachos.
Um em que é autorizada a realização de três estágios, na área do ambiente, por um período de 210 horas.
Outro em que foi autorizado a adjudicação dos lugares de venda a retalho e pão com chouriço pelos montantes de € 50,00 e € 750,00, respetivamente.

Por fim, foram ratificadas as propostas de cedência de um veículo ao CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, para transporte de gado para a 50ª Feira Nacional de Agricultura e a cedência de dois veículos para ao Município do Cartaxo.

 

Foi, ainda, deliberado ceder veículos para transporte de cavalos e cabrestos à Câmara Municipal de Benavente e do Cartaxo.

 

No âmbito do Programa Férias Desportivas em AZB, a decorrer no Verão de 2013, foi aprovado o custo e as condições para os participantes aquando a inscrição no referido programa.
 

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