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Câmara envia o Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário à Assembleia Municipal

Deliberações da reunião de Câmara do dia 19 de janeiro de 2016.

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Na reunião ordinária do passado dia 19 de janeiro, o Executivo Municipal de Azambuja começou por aprovar dois votos de pesar, apresentados pelo presidente, lamentando o falecimento no dia anterior de duas destacadas figuras da política nacional e regional. Foi prestada homenagem à memória de António Almeida Santos, histórico dirigente socialista, antigo ministro e deputado, e eminente presidente da Assembleia da República; e também à memória de José Joaquim Sousa Gomes, presidente do Município de Almeirim ao longo de duas décadas e meia, e com largos anos de liderança nas antigas Associação de Municípios da Lezíria do Tejo e Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, bem como na atual CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

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Na ordem de trabalhos destacava-se o Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Azambuja. Cumprido o período legal de discussão pública, o documento foi aprovado pela vereação e segue agora para aprovação pela Assembleia Municipal, após o que entrará em vigor.

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Nesta sessão, em que se apresentaram as primeiras propostas elaboradas em 2016, foi aprovada a habitual constituição do ‘fundo de maneio’ e do ‘fundo de caixa’. O primeiro, no valor de mil euros, destina-se a aquisições muito urgentes e de pequena monta; o segundo, com a quantia de trezentos euros, visa exclusivamente facilitar trocos no serviço de tesouraria.

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Por fim, foi autorizada a venda a um particular de peças de um parque infantil em estado de sucata, pelo preço de vinte e cinco euros.

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