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Deliberações da Reunião de Câmara de 29 de março de 2016

sessão ordinária, realizada nos Paços do Concelho.

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O Executivo Municipal de Azambuja realizou a sua última reunião ordinária no passado dia 29 de março, na qual aprovou uma proposta no âmbito do Plano Diretor Municipal. A autarquia vai lançar um procedimento para aquisição de serviços especializados com vista a dar o apoio técnico necessário ao processo de revisão do PDM que será desenvolvido pela Divisão de Urbanismo. O serviço a contratar deverá ser prestado num prazo de 30 meses e terá um custo na ordem dos 130 mil euros acrescidos de IVA, sendo a despesa repartida pelos anos 2016, 2017 e 2018.

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À semelhança de outras parcerias enquadradas no regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, foi aprovada a minuto do protocolo a estabelecer com o estabelecimento de saúde “Aveiras Clinic – Dentodine, Lda”. Este acordo permitirá o acesso a cuidados de saúde oral com grandes descontos – ou mesmo a título gratuito – a pessoas comprovadamente carenciadas. Quando o mesmo estiver em vigor, os interessados deverão apresentar requerimento na Câmara Municipal, cujo serviço de Saúde e Ação Social fará a avaliação das condições de elegibilidade dos pedidos recebidos.

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A nível de apoios, houve duas deliberações a favor dos Bombeiros Voluntários de Azambuja: isenção de taxas pela organização de um passeio de BTT e, ainda, um subsídio no valor de 5.600,00 euros para comparticipar a compra de diverso material adquirido através de uma candidatura ao QREN. Ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Associativismo, a União Desprto e Recreio de Vila Nova da Rainha irá receber um apoio extraordinário (400,00 euros) à participação de vários atletas num campo de treino de 5 dias na modalidade de Taekwondo. À CERCI-Flor da Vida, por sua vez, foi aprovado um subsídio no valor de 600 euros para suportar a deslocação de uma representação desta IPSS à cerimónia de entrega de prémios do CRIDEM, no Porto.

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Por fim, foi igualmente aprovada a aquisição de 1800 litros de “adblue”, ao longo dos próximos quatro anos, no montante global de cerca de 1.200,00 euros. Trata-se de um aditivo a aplicar nos veículos ligeiros e pesados a diesel, com vista à redução das emissões poluentes.

Uma proposta para aquisição de serviço de televisão por cabo destinado ao “Espaço Senior”, em Azambuja, foi retirada..

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