Estratégia para a "Área de Reabilitação Urbana de Azambuja"
O Município de Azambuja aprovou, na sessão de Câmara de 6 de Novembro, a proposta de estratégia de reabilitação para a “ARU – Área de Reabilitação Urbana de Azambuja”.
Esta proposta é o culminar do trabalho desenvolvido pela “LT – SRU, E.M.”, ao longo dos últimos meses. Esse trabalho consistiu no levantamento arquitectónico de todos os edifícios sitos na Área de Reabilitação Urbana, a identificação dos seus proprietários, titulares de direitos reais e arrendatários, assim como a realização de visitas exteriores e interiores aos imóveis para a verificação do seu estado de conservação.
A estratégia agora aprovada, além de confirmar a área de reabilitação da Vila de Azambuja previamente definida, assume-se como “Operação de Reabilitação Urbana Sistemática”, a desenvolver em 15 anos (2012-2027), conforme prescrito na Lei 32/2012, de 14 de Agosto. Fica também definido que a será a empresa multimunicipal “LT – SRU” (Sociedade de Reabilitação Urbana de que o Município de Azambuja faz parte) a entidade gestora de toda esta operação. Por outro lado, ficam contemplados um conjunto de benefícios fiscais em sede de impostos municipais para as obras que venham a ser realizadas na ARU-Azambuja ao abrigo desta estratégia. Em termos de financiamento, os interessados terão ao seu dispor fundos do programa “Jessica” e ainda uma linha de crédito a disponibilizar pelo IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
A proposta terá, de seguida, o seu período legal de discussão pública para recolha de sugestões, após o que voltará a ser apreciada pelo Executivo e pela Assembleia Municipal.
Recorde-se que a adesão a esta estratégia de reabilitação é totalmente voluntária por parte dos proprietários.
» Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azambuja
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Foi assinada, no dia 25 de Janeiro de 2011, na sede da CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo) a escritura de aumento de capital da “LT, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), EM”. A SRU da Lezíria do Tejo passa, assim, a ser participada por mais sete Municípios associados da CIMLT, sendo composta por Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior e Santarém. Com este alargamento, o capital da sociedade passa para mais de 460 mil euros. (juntam-se aos municípios fundadores, Santarém e Coruche - 21.Dezembro.2009)
De lembrar que a Sociedade de Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo foi criada pela CIMLT em 2009 e é um projecto pioneiro no País, uma vez que dela fazem parte vários Municípios.
Azambuja integra esta sociedade com as áreas de reabilitação dos centros urbanos da Vila de Azambuja e de Manique do Intendente.
A criação da “LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM”, tem como principal inovação a realização de economias de escala ao nível dos custos operacionais e ainda de criação de uma massa crítica para o fomento da atractividade das operações de reabilitação.
* Sociedade de Reabilitação Urbana
(conheça aqui o enquadramento, os principais objectivos da sociedade, a estrutura central na CIMLT e a equipa do Município de Azambuja, bem como a área de intervenção em Azambuja, o plano de trabalho programado e os incentivos previstos para os proprietários)
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6) - Apresentação/Relatório Novembro.2011
5) - Situação do Levantamento em 07.Julho.2011
4) - Plano da 1ª fase de Levantamento
3) - Mapa da 1ª fase de Levantamento
2) - Edificado Relevante da Vila de Azambuja
1) - Divulgação da Sessão Pública de apresentação
» Contactos directos para mais informação: tel. 263 400 404 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.