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Assembleia Mun. aprovou plano de abastecimento de água a Alcoentre, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima e Vale do Paraíso

Deliberações da sessão de 22 de setembro de 2016.

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A Assembleia Municipal de Azambuja aprovou, na noite de ontem (22.setembro), o “Plano de investimento da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais de Azambuja”. Este documento – articulado entre o município e a empresa Águas da Azambuja – configura um novo plano integrado de abastecimento de água a Alcoentre, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso. As intervenções propostas pretendem assegurar que aquela área do concelho possa ser servida com mais qualidade a partir do reservatório do Cercal, em alternativa ao sistema atual. A mesma proposta integra, igualmente, um novo plano de drenagem de águas residuais domésticas da zona industrial de Vila Nova da Rainha/Azambuja que inclui a construção de rede ‘em baixa’, não prevista inicialmente. O objetivo final é aumentar o desempenho e a resiliência global dos sistemas de abastecimento.

Esta foi a principal deliberação da sessão ordinária realizada no Convento de Santa Maria das Virtudes (freguesia de Aveiras de Baixo) prosseguindo a descentralização e aproximação dos eleitos à população do concelho.

Relativa ao Mercado Mensal de Azambuja, a Assembleia confirmou a redução das taxas pagas pelos terrados já aprovada pela Câmara Municipal. Assim, o preço de cada metro quadrado a pagar pelos feirantes desce dos atuais 1,23 € (um euro e vinte e três cêntimos) para 0,75 € (setenta e cinco cêntimos). Os objetivos são divulgar e promover a compra dos produtos locais diretamente aos produtores, garantido a qualidade e autenticidade dos bens, e contribuindo para a revitalização do sector agrícola e do comércio tradicional.

Fori, também, aprovada a proposta de lançamento do procedimento concursal relativo ao lugar de “Chefe de Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais”. Este concurso deve-se à necessidade de se assegurar a direção, programação, organização e coordenação das atividades daquela unidade orgânica, essenciais para o cumprimento dos objetivos de planeamento e gestão definidos pela autarquia.

Decisão igualmente favorável ao acordo quadro para aquisição de serviços para certificação energética do edifícios, contratação a realizar através da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT.

A Assembleia Municipal aprovou, ainda, a proposta do Executivo de adesão de Azambuja à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.