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O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária, no dia 08 de novembro, a atribuição de uma verba total de 44.740,00 euros a distribuir por duas dezenas e meia de coletividades de cariz sociocultural, desportivo, educativo e recreativo do concelho. Trata-se dos subsídios anuais referentes à atividade regular desenvolvida por essas instituições ao longo do ano 2015. De acordo com o regulamento municipal de apoio ao associativismo, todas elas entregaram os seus relatórios de atividades e as candidaturas aos respetivos apoios financeiros. A entrega destes subsídios terá lugar numa sessão a realizar no dia 17 de novembro.

No âmbito das relações entre o município e as freguesias foi aprovado um contrato de delegação de competências a estabelecer com a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa com vista à limpeza e corte da vegetação das bermas, valetas e caminhos municipais em toda a área territorial da referida união. Essa competência será acompanhada por uma verba anual de 4.000,00 euros, transferida pela Câmara Municipal que não dispõe de máquinas nem recursos humanos suficientes para esses trabalhos. A medida é idêntica ao acordo em vigor com a freguesia de Aveiras de Cima, que assegura, com bons resultados, o mesmo serviço na sua área e ainda Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso. Refira-se que estas delegações de competências foram bem acolhidas por todas as autarquias. A proposta em causa segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.

Foram aprovadas três propostas de repartição de encargos, pelos anos 2016 e 2017, para intervenções em escolas e outros equipamentos públicos.

Irá proceder-se, nas próximas semanas de pausa das atividades letivas, à reparação do alpendre e do pavimento das salas de aula da EB1 de Vale do Brejo, com o custo de 25.440,00 euros. Será, igualmente, contratado o serviço de desinfestação, controlo e prevenção de pragas – no valor de 7.380,00 euros – nas instalações de todas as escolas do concelho e ainda dos mercados diários, das bibliotecas municipais, do posto de turismo, da Unidade de Atendimento ao Público, do parque oficinal e do Páteo Valverde. Por fim, será adquirido, por 9.840,00 euros o serviço de manutenção das unidades de tratamento do ar nos Centros Escolares de Alcoentre e Boavida Canada em Azambuja.

Nesta sessão, a vereação aprovou o novo regulamento interno de horário de trabalho e controlo de assiduidade e pontualidade dos funcionários do município. Este documento, elaborado após auscultação das comissões sindicais e de trabalhadores, vem substituir o anterior que se apresentava desatualizado face à legislação mais recente nesta matéria.

Da ordem de trabalhos fazia parte um pedido da Escola Secundária de Azambuja, que mereceu aprovação, para a realização de estágios. Assim, duas alunas daquele estabelecimento irão fazer a sua formação em contexto de trabalho integradas no Serviço Municipal de Proteção Civil.

No âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, foi deliberado propor à Assembleia Municipal a dissolução e liquidação da “LT-Sociedade de Reabilitação Urbana”. Recorde-se que esta empresa, da qual Azambuja é um dos municípios membros, transferiu para a CIMLT as competências de que estava investida na área da reabilitação urbana ficando reunidas as condições para a sua extinção.

Cumprindo um requisito do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal aprovou a intenção de implementar o “Orçamento Participativo” e a abertura do respetivo processo. Prevê-se que, cumpridos todos os trâmites, ele venha a integrar o orçamento municipal para 2018.

A proposta de protocolo relativo ao “Cruzeiro religioso do Tejo”, a estabelecer com a Associação Independente para Desenvolvimento de Alpiarça, foi retirada.