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Aprovado apoio de 30 mil € para equipamento e ampliação do Lar de 3ªIdade N. Sra. do Paraíso

Deliberações da reunião de 20.dezembro, realizada em Manique do Intendente.

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Reunido em sessão ordinária na tarde de 20 de dezembro, no salão nobre da sede da União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa da União, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a celebração de um contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Azambuja e a Comunidade Intermunicipal Lezíria do Tejo – CIMLT relativas ao regime jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.
Esta proposta será submetida à Assembleia Municipal.

A vereação, cumprindo os requisitos do Código de Procedimento Administrativo, aprovou a abertura de um procedimento – bem como a respetiva publicitação – com vista à elaboração do futuro “Regulamento de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada”.

No âmbito do Desporto, duas propostas destinadas à celebração de aquisição de serviços, em regime de avença, foram deliberadas com emissão de parecer prévio favorável. Os serviços a contratar serão prestados ao longo de um ano e terão um custo de aproximadamente 20 mil euros (acrescidos de IVA). A necessidade desta aquisição deve-se à escassez de recursos humanos do setor de Desporto da autarquia para garantir o funcionamento dos diversos equipamentos municipais e assegurar a realização das inúmeras atividades promovidas, muitas das quais ocorrem aos fins de semana e em horário pós-laboral.

Nesta sessão, foi ainda aprovado a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 30.000,00 €, à Associação Centro de Dia para a 3ª Idade de N. Sra. do Paraíso, para fazer face à obra de ampliação do edifício destinada à construção de um Lar Residencial e aquisição de equipamento. Foi, igualmente aprovada a atribuição de um subsídio, no valor de 2.105,00 €, destinado a comparticipar a compra de um sino “carrilhão”, para a Capela de Casais da Lagoa.

Por fim, foi deliberado autorizar a realização de um estágio curricular a uma aluna do Curso de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Modelação Territorial aplicados ao Ordenamento. Trata-se de um protocolo a celebrar entre o município e o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT), da Universidade de Lisboa.

A proposta referente às Normas de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família – Pré-Escolar e Ensino Básico foi retirada.