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Executivo aprova reforço do apoio na atribuição de Bolsas de Estudo

Deliberações de 07 de novembro de 2017

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O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária, a 07 de novembro, as alterações às normas de atribuição de Bolsas de Estudo a alunos do ensino superior. Estas alterações enquadram-se na competência da Câmara, no domínio da ação social escolar, em atribuir auxílios económicos a estudantes do concelho, introduzindo duas alterações de fundo às regras preconizadas. Assim, o limite do rendimento per capita dos estudantes candidatos passa de 400,00 euros para 500,00 euros. Por outro lado, a bolsa de estudo – a atribuir numa única prestação – anteriormente estipulada em 600,00 euros, passa a ter o valor de 1.000,00 euros.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Azambuja celebrou um protocolo com a empresa CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A., a 05 de fevereiro de 2016, que define o patrocínio monetário da CLC às designadas Bolsas de Mérito. Esta medida continuará a premiar 15 estudantes, cada um com uma bolsa de 1.000,00 euros. De referir que o período de apresentação de candidaturas decorrerá, em ambos os casos, entre os dias 04 a 29 de dezembro de 2017.

Foi aprovada a alteração ao Regimento das Reuniões de Câmara, em que o horário das reuniões habituais que decorram no Auditório Municipal ou no Salão Nobre dos Paços de Concelho, estabelecido inicialmente às dez da manhã, passará para as quinze horas. As sessões descentralizadas nas diversas freguesias manter-se-ão às 17h00. Este regimento havia sido aprovado na sessão de Câmara no dia 24 de outubro.

No campo dos apoios, foi aprovada a atribuição de 5.490,00 euros à Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças, 12.000,00 euros à Casa do Povo de Aveiras de Cima e 2.320,00 euros à Associação Recreativa de Casais de Baixo para a realização de obras de reparação e beneficiação nos edifícios das respetivas sedes. O Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja irá receber 340,00 euros, como comparticipação do projeto do clube/laboratório de robótica.

Foi igualmente deliberado aceitar a doação de cinquenta quadros, e aprovada a minuta do respetivo contrato. As obras integram a exposição denominada “Arte Sénior”, do artista plástico Rui Francisco Lima Matos. Estes quadros vêm incorporar o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de modo a poderem ser apreciados por toda a população. As telas em apreço estiveram patentes na Biblioteca Municipal de Azambuja, entre os dias 23 de junho e 28 de julho do corrente ano.

A vereação azambujense aprovou dois estágios para formação prática em contexto de trabalho nos serviços municipais. Um dos alunos vem da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, do Curso Técnico Superior Profissional em Apoio à Gestão de Empresas e o outro estudante frequenta o ISLA de Santarém, no Curso de Técnico de Informática de Sistemas.

Por fim, foram deliberadas as propostas de ratificação de empréstimo de diversos materiais, como grades de proteção ao Município de Almeirim; equipamentos e recursos humanos ao Grupo Desportivo de Azambuja, no âmbito da Festa do Torricado, bem como à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus dos Passos - Paróquia de Azambuja, para a realização da Festa de S. Martinho; ainda, uma tenda, estruturas de stand e a cedência do autocarro ao Município do Cartaxo; um veículo pesado de transporte de gado vivo à Associação Cultural A Poisada do Campino, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores de Azambuja; e, por fim, cedência de transporte para a deslocação dos munícipes que participaram na “Corrida Sempre Mulher 2017”.

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