Saltar para o conteúdo principal
quarta-feira, 01-02-2012.

Deliberações da Reunião de Câmara de 31 de Janeiro

 

Na reunião de Câmara de 31 de Janeiro, foi divulgado o relatório das Actividades de Enriquecimento Curricular referentes ao 1º período do ano lectivo 2011/2012. Do relatório destaca-se que estas actividades – que não são de frequência obrigatória – envolvem cerca de 800 alunos dos 3 Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja. Ali, as crianças podem aumentar os seus conhecimentos em áreas como Actividade Física e Desportiva, Música, Inglês, Expressão Plástica e Ciência. Está também a ser desenvolvida a Componente de Apoio à Família, nos jardins-de-infância dos respectivos Agrupamentos. No total, encontram-se 39 docentes a ministrar estas atividades, sendo de salientar o seu cumprimento integral, já que as faltas sem substituição, no final do 1º período, foram nulas.
No presente ano lectivo, o Município de Azambuja prossegue o investimento neste serviço educativo prestado em todo o concelho. Recorde-se que estas actividades são gratuitas, reconhecidas como importantes para o desenvolvimento integral das crianças e complementares das aprendizagens que os alunos efectuam no tempo curricular.

 

Quanto a deliberações desta reunião ordinária da Câmara Municipal de Azambuja, foi aprovada a denúncia, imediata, dos protocolos para a “criação de um grupo de socorristas”, celebrados em Julho de 2010 com as delegações da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima, de Manique do Intendente e de Quebradas. Esta medida deve-se às atuais restrições orçamentais, a que acresce o imperativo imediato de redução da despesa, tornando-se impossível aguardar até ao final do corrente semestre para a Câmara se pronunciar quanto à eventual revisão dos protocolos.

 

O executivo municipal deliberou, ainda, favoravelmente os documentos de gestão previsionais 2012-2015 da “EMIA, Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja”, que incluem as orientações estratégicas e as demonstrações financeiras e previsionais (Plano Plurianual de Investimentos, demonstração de resultados previsional e balanço previsional).

 

Foi, igualmente, aprovada a adjudicação da proposta apresentada por Ilda Ferreira e respectiva minuta do contrato referentes à “Concessão do Direito e Exploração do Quiosque em Frente do Centro Cultural Azambujense”, em Azambuja.

 

Foi, também, aprovada a elaboração do aditamento ao contrato de arrendamento de uma munícipe falecida, para o nome do seu filho, bem como a anulação da dívida das rendas que se encontram em atraso.

 

Nesta reunião, a Câmara deliberou aprovar a realização da formação em contexto de trabalho, por um período de 420 horas, de duas alunas da Escola Secundária de Azambuja, na área de Comunicação-Marketing, Publicidade e Relações Públicas.

 

Foi aprovada a ratificação do despacho 1/VP-LS/2012 de 10 de Janeiro de 2012, nos termos do qual se permite que as rendas a pagar pelos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do “PER – Plano Especial de Realojamento”, com arrendatários que atualmente sejam reformados/pensionistas, possam ser pagas até ao dia 15 de cada mês.

 

Por fim, foi deliberado aprovar a afetação do montante máximo de 29.632,00 euros a encargos com o recrutamento de trabalhadores para novos postos de trabalho por tempo indeterminado.

 


 

voltar ao topo
Deny from all