O Executivo Municipal de Azambuja reuniu, em sessão ordinária, na tarde do dia 14 de Fevereiro. A ordem de trabalhos apresentava uma proposta de alterações ao Protocolo de Delegação de Competências celebrado entre o Município e as Juntas de Freguesia, em vigor desde Maio de 2010.

Foi deliberado alterar a cláusula primeira do documento, cujas alíneas passam a ter a seguinte redação: “a) Conservação de valetas, bermas e caminhos em espaço urbano; b) Conservação e limpeza de ruas, passeios e outros espaços públicos urbanos; c) Concessão de licenças de ocupação de via pública (obras).”
Na segunda cláusula, o ponto seis passa a ser: “ A Junta de Freguesia obriga-se à contratação de pessoal correspondente ao número de trabalhadores correspondente à diferença entre o número de trabalhadores constantes da primeira coluna da tabela do Anexo B, afetada pelo coeficiente ‘.7’ (70%) e o número de trabalhadores que estão destacados pelo Município.” No ponto sete da mesma cláusula segunda são eliminadas as alíneas a) e b).
A deliberação determina, ainda, que os valores resultantes da aplicação da fórmula do número dois da segunda cláusula, e que integram o Anexo B (verba anual), tenham uma redução de 30% com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2012. Relativamente à cedência de equipamentos e motoristas bem como ao apoio logístico às festas anuais e outros eventos, foram aprovadas as novas tabelas dos Anexo C1 e Anexo D1.
Esta proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal.

Nesta reunião de Câmara, foi, igualmente, divulgado um relatório relativo a “Refeições Escolares” e referente aos meses já decorridos no ano letivo 2011/2012.