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quarta-feira, 14-03-2012.

Deliberações da Reunião de Câmara de 13 de Março

 

O Executivo Municipal de Azambuja reuniu, no dia 13 de Março, em sessão ordinária.

Nesta reunião, foi deliberada a isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão do alvará de utilização de um edifício destinado a creche, ensino pré-escolar e centro de actividades de tempos livres. A instituição beneficiária desta medida é o Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima.

 

Foram aprovadas as Normas do XXX Concurso de Vinhos do Município de Azambuja. Recorde-se que se trata de um concurso de vinhos do produtor, aberto a tintos e brancos da colheita de 2011. O resultado final será conhecido durante a realização da “AVINHO – Festa do Vinho e das Adegas”, dias 13, 14 e 15 de Abril, em Aveiras de Cima.

 

No âmbito do programa das “Hortas Sociais” promovido pelo Município de Azambuja, foi aprovada uma proposta que aumentará os terrenos disponíveis para esse fim. O Executivo aprovou o contrato promessa de permuta de imóveis que resulta da negociação, bem sucedida, entre a autarquia e um particular. Pela permuta, esse proprietário aceita uma parcela de 5100 metros quadrados cedendo ao município um terreno de 10.000. Este terreno localiza-se no campo de Azambuja, próximo das hortas sociais já em utilização.

 

Foram, igualmente, aprovadas  as minutas de dois protocolos de cooperação do Município de Azambuja com a CIMLT e a Águas do Oeste, respectivamente.

Num deles, relativo ao transporte dos participantes no programa de actividade física “Mais Lezíria” da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a Câmara Municipal assegura as viaturas e o combustível, enquanto a CIMLT pagará as horas prestadas pelos motoristas. O outro protocolo concretiza a proposta de parceria entre o Município de Azambuja e a empresa Águas do Oeste na implementação do “Projecto Rios”. O projecto, a que a autarquia aderiu e está a dinamizar em conjunto com os três agrupamentos de escolas do concelho, consiste na adopção e monitorização de um troço de uma linha de água.

 

Foi aprovado um outro protocolo, a estabelecer pelo Município de Azambuja com as Juntas de Freguesia que o pretendam fazer, designado “Cedência Ocasional de Trabalhadores”. Esta cedência, sempre temporária, abrange a realização de obras de pequena dimensão, trabalhos ocasionais e intervenções de reparação e manutenção corrente de viaturas afectas ao serviço da Junta de Freguesia em causa. A medida – que não contempla quaisquer materiais, mas apenas recursos humanos – será aplicada a título gratuito, mediante solicitação por escrito pelo Presidente da Junta de Freguesia, e está sujeita à disponibilidade dos trabalhadores requeridos, em função da organização do trabalho feita pelo município.

 

A proposta relativa ao protocolo de delegação de competências nas Juntas de Freguesia foi retirada.

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