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Executivo Municipal aprovou normas para atribuição de 45 bolsas a alunos do ensino superior

Deliberações da reunião ordinária de 27 de novembro.



Na sua última reunião ordinária, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou o documento Normas para Atribuição de Bolsas de Estudo e Mérito a alunos do ensino superior. A autarquia pretende atribuir um total de 45 mil euros em 35 bolsas de estudo e 10 bolsas de mérito, no valor de 1.000,00 euros cada a liquidar numa prestação única. A medida dá continuidade à política de investimento na educação e na valorização do capital humano do Concelho de Azambuja, concretizando um duplo objetivo. Por um lado, as bolsas de estudo visam apoiar ao nível das despesas da sua vida académica os alunos oriundos de agregados familiares económica e socialmente desfavorecidos. Por outro, as bolsas de mérito, destinam-se a premiar o mérito aos alunos que obtenham os melhores resultados, estimulando, deste modo, todos os estudantes universitários residentes no município a potenciarem o seu empenho nas atividades escolares e a procurarem a excelência do seu saber e do seu desempenho. Brevemente será divulgada informação específica sobre prazos e condições de candidatura.

No mesmo âmbito, foi aprovado um protocolo de colaboração a estabelecer entre o município e a empresa CLC-Companhia Logística de Combustíveis, S.A. para atribuição de Prémios de Mérito a alunos que tenham concluído uma licenciatura. Estes prémios serão entregues aos três estudantes residentes no Concelho de Azambuja, entre todos os que se candidatarem, que apresentem a melhor nota final da licenciatura, comprovadamente concluída. A empresa patrocinadora decidiu contemplar o primeiro classificado com um prémio de 5.000,00 euros, o segundo com 2.500,00 euros e o terceiro com 1.500,00 euros. Brevemente será divulgada informação específica sobre prazos e condições de candidatura.

Na área da Proteção Civil, a câmara aprovou a minuta do protocolo tripartido a firmar pelo município com a ANPC-Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, que define a criação de uma EIP-Equipa de Intervenção Permanente em Azambuja. Pela parte do município, trata-se de confirmar o apoio aos bombeiros de Azambuja deliberado aquando da aprovação de idêntico protocolo para a criação da EIP de Alcoentre. Recorde-se que estas equipas serão constituídas por 5 bombeiros, em regime de permanência (40 horas semanais), cujo encargo é suportado em partes iguais pela ANPC e pela autarquia. Volta a sublinhar-se que esta participação do Município de Azambuja – de cerca de 30 mil euros – no financiamento de cada uma destas EIP constitui um novo apoio, à parte das transferências mensais reforçadas em junho passado para um total anual de 122 mil euros tanto à corporação de Alcoentre como à de Azambuja.

Foi, igualmente, aprovada a minuta de um protocolo na área da saúde. O acordo a assinar estabelece a colaboração entre o Município de Azambuja e a Ordem dos Farmacêuticos na implementação do duplo projeto “Geração Saudável” e “Geração Saudável Sénior”. A iniciativa pretende criar uma sinergia entre ambas as entidades e desenvolver uma intervenção pedagógica, junto dos alunos dos 2º e 3º ciclos e também dos frequentadores de centros de dia e IPSS, com ações de promoção de comportamentos preventivos e de hábitos de vida saudáveis.

Da ordem de trabalhos desta sessão, fez parte uma proposta relativa ao pagamento em atraso de refeições escolares dos níveis pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. O município aprovou o documento que pretende facilitar esse pagamento a todos os encarregados de educação e agregados familiares que pretendam regularizar a sua situação. Existem valores em dívida de vária ordem e planos de pagamento ajustados a cada caso. As condições ficam definidas num acordo escrito individual onde são assumidas por cada devedor perante a Câmara Municipal.

Foi deliberado autorizar o pagamento do montante de 132,16 euros ao munícipe encarregado de educação de um menor participante no programa Férias Ativas de Verão 2018, desenvolvido pelo município. A verba corresponde ao pagamento de danos causados aos óculos da criança, em consequência de um acidente ocorrido e não coberto pelo seguro contratado para a referida iniciativa.

Aproximando-se mais uma campanha do Banco Alimentar contra a Fome, foi aprovada a cedência gratuita de um veículo de mercadorias para os dias 1 e 2 de dezembro destinado ao transporte dos bens que venham a ser recolhidos em superfícies comerciais de Azambuja e Aveiras de Cima. De referir que a condução do veículo será feita de forma gratuita por motoristas municipais que se voluntariaram para o efeito.

Forma, ainda, deliberados mais alguns apoios.

O Centro de Cultura e Desporto do pessoal do município irá receber um computador e respetivo monitor, em estado usado e disponíveis no espólio municipal, necessários à sua organização administrativa.

O Energy Taekwondo Clube viu ratificado o despacho de concessão de apoio logístico à realização, no dia 14 de novembro, de uma prova nacional desta modalidade no Pavilhão Municipal de Azambuja.

O Centro Cultural Azambujense irá utilizar um autocarro municipal, isento de taxas, na deslocação da sua banda filarmónica a Lisboa onde será a representante deste distrito no desfile, com mais de 30 bandas, comemorativo do 1º de Dezembro – Restauração da Independência.

O Agrupamento de Escolas de Azambuja irá utilizar um autocarro municipal, isento de taxas, na deslocação de um grupo de alunos e professores a Lisboa no âmbito do programa de televisão “The Voice Portugal”.


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