Reunido em sessão ordinária, no dia 29 de novembro, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2019 e as Grandes Opções do Plano (2019/2022) que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

O Orçamento do Município para o próximo ano é de dezoito milhões setecentos e vinte mil euros (€ 18.720.000,00).

Sublinha-se que o documento revela, consecutivamente, a recuperação economicofinanceira do município nos últimos anos. A subida de, aproximadamente, um milhão e meio de euros, face a 2018 (€ 16.242.085,00), continua a confirmar o crescimento consistente registado anteriormente (2017: €14.728.665,00; 2016: €13.700.020,00; 2015: €13.345.746,00; e 2014: €13.145.726,00).

Neste quadro de equilíbrio e consolidação das Finanças Municipais, a Câmara de Azambuja propõe-se prosseguir uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, retomar o investimento em diversas áreas que a conjuntura de grande contenção financeira não permitiu no período anterior.

Além da Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços (com 18,2%), as grandes apostas do investimento municipal serão os pelouros da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 17,4%), do Ambiente e Saneamento (com 17,4%) e da Educação (com 11,3%). Nas prioridades de investimento para o ano 2019, seguem-se o relacionamento com as Juntas de Freguesia (com 7,7%), bem como as áreas das Acessibilidades e Infraestruturas Viárias (com 4,5%) e a Proteção Civil (com 4,4%).

A Assembleia Municipal deliberou, igualmente, aprovar a redução da taxa de IMI e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. Depois de em 2017 ter baixado de 0,4% para 0,38% e em 2018 ter descido para 0,37%; a proposta para o IMI a liquidar em 2019 volta a reduzir a taxa sobre os prédios urbanos, agora para 0,36%. Por outro lado, os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário irão ter uma dedução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.

Sublinhe-se que o IMI no Concelho de Azambuja continua a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população; a saber, redução de 22% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 17% na Freguesia de Vale do Paraíso; 12% na Freguesia de Alcoentre; e 8% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Como fica patente, com esta medida, o município continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho.

Foram tomadas 3 deliberações relativas a outras taxas a aplicar em 2019.

A participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2019) será de 5%; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.