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Município propõe alternativas ao Mapa Judiciário

Manter Azambuja integrada nos Tribunais Cartaxo/Santarém para melhor acesso à Justiça.

 

O Município de Azambuja está a acompanhar com toda a atenção a reforma que o Governo está a promover na área da Justiça, nomeadamente no que se refere ao designado Novo Mapa Judiciário do País.

Da leitura da proposta do Ministério da Justiça, constata-se que o Concelho de Azambuja e os seus munícipes, de acordo com as diferentes instâncias e sectores especializados, passariam – nesses cenários ainda hipotéticos – a estar abrangidos por um conjunto muito variado de tribunais, como Alenquer, Vila Franca de Xira, Loures, Torres Vedras ou Sintra. A profunda alteração proposta comporta prejuízos significativos para as populações locais, uma vez não existirem transportes públicos de Azambuja para Loures, Sintra ou Torres Vedras. Este facto acentuaria ainda mais a dificuldade de acesso à Justiça por parte dos cidadãos menos favorecidos e sem transporte próprio. Por outro lado, tradicionalmente a relação dos munícipes de Azambuja sempre foi estabelecida com os Tribunais do Cartaxo e Santarém, além de que a dispersão por diversos tribunais não parece compatível com uma boa e eficiente administração da Justiça.

 

O Município de Azambuja alerta, igualmente, para a necessidade de haver um cuidado especial na elaboração do novo Mapa Judiciário, tendo em linha de conta que dois dos maiores estabelecimentos prisionais do país se localizam neste concelho, a saber, o E. P. de Alcoentre e o E. P. de Vale dos Judeus.

 

Neste quadro, a autarquia propõe – em carta já enviada à Ministra da Justiça – que seja aplicado ao Concelho de Azambuja um de dois cenários possíveis.
Uma hipótese é integrar Azambuja na linha Alenquer/Vila Franca de Xira/Loures. Aqui, a proximidade geográfica e os transportes públicos existentes garantiriam aos cidadãos um acesso razoável.
Contudo, a primeira sugestão é de que Azambuja se mantenha no eixo Cartaxo/Santarém, acompanhando as alterações a que o Município do Cartaxo seja sujeito. A opção por este cenário fundamenta-se em três argumentos: dará continuidade à experiência vivida até agora; garantirá acesso a transportes públicos para todas as instâncias; e, por fim, acompanhará de forma mais lógica a integração de Azambuja na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, desde a respectiva fundação em 2003.