O Executivo Municipal de Azambuja apresentou, na reunião ordinária do passado dia 26 de março, a 3ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Azambuja, o designado Regime Extraordinário de Regularização e Alteração ou Ampliação de Estabelecimentos e Explorações (RERAE). A medida visa concluir o processo de licenciamento de 11 explorações nas áreas da gestão de resíduos, da produção agroalimentar e da criação pecuária (de aves, suínos e equídeos).  Em cumprimento da deliberação tomada na reunião de Câmara de 15 de janeiro de 2019, o documento esteve em discussão pública no período compreendido entre os dias 14 de fevereiro e 06 de março. Cumprindo o RJIGT-Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o município informa que durante o referido período não foram recebidas quaisquer reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento pelo que a proposta constitui a versão final. A proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal.

A autarquia aprovou o Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Azambuja e a Federação Portuguesa de Atletismo, no âmbito do projeto “Programa Nacional de Marcha e Corrida”. Este protocolo vai ao encontro do da necessidade da prática desportiva ser cada vez mais importante e relevante na vida das populações, assumindo um papel na sua saúde e hábitos de vida, sendo uma aposta para uma sociedade mais saudável. Refira-se que o Centro de Marcha e Corrida de Azambuja vai ser apresentado no próximo dia 6 de abril, pelas 10h00 horas, junto ao Pavilhão Municipal, no Campo da Feira em Azambuja. Este centro terá como padrinho o consagrado antigo atleta Fernando Mamede que, recorde-se, durante vários anos, foi colaborador do Município de Azambuja.

Na área da ação social, foi aprovada a nomeação do novo representante do Município de Azambuja na CPCJ - Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, por a anterior representante ter renunciado as suas funções. Foi nomeada Ana Luísa Brigantim Pereira Bochicchio, psicóloga clínica.

Na ordem de trabalhos constava a aceitação do auto de transferência, da CIMTL para o Município de Azambuja, dos valores patrimoniais referentes a um conetor de faturação eletrónica. A 31 de julho de 2014, o Concelho Intermunicipal da CIMLT deliberou que tivessem início os procedimentos necessários para a implementação da faturação eletrónica nos Municípios associados. Por despacho de 22 de fevereiro deste ano, o Secretário de Executivo Intermunicipal procedeu à transferência do equipamento para o Município de Azambuja.

Com a aproximação da 15ª edição da ÁVINHO – Festa do Vinho e das Adegas, que se realizará em Aveiras de Cima, entre os dias 12 e 14 de abril, foi deliberada na reunião a aceitação de donativos por parte da Sociedade SODIAVEIRAS, SUPERMERCADOS, LDA. (Intermaché), sedeada em Aveiras de Cima. A empresa irá doar ao município 600kg de carne, 800 pães, 30 pacotes de acendalhas e 35 pacotes de sal, no valor global de 3.940,80€ (três mil novecentos e quarenta euros e oitenta cêntimos), para serem consumidos na ÁVINHO.

Foi deliberado, a isenção de pagamento de taxas de transporte a duas entidades. Ao Agrupamento de Escolas de Azambuja para a deslocação de três alunos e um docente à Escola Básica 2,3/S Gil Vicente, em Lisboa, para a participação na segunda fase, a nível distrital, no Concurso Nacional de Literacia 3Di; e à Escola Básica Integrada de Manique do Intendente para a deslocação dos alunos do 4º ano à localidade de Brejoeira, freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche, no âmbito da viagem de finalistas.

A autarquia aprovou a venda de cadeiras provenientes do antigo Cinema de Aveiras de Cima e que se encontram depositadas no Parque Oficial Municipal e destinadas à sucata. As referidas cadeiras encontram-se em estado degradado e não têm qualquer funcionalidade para o Município, sendo deliberada a sua venda pelo preço de 10,00€ (dez euros).

Foram, igualmente, ratificados despachos de atribuição de apoio logístico a duas entidades.

À União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha, a cedência de 160 cadeiras e mesas de plástico para a realização de um almoço de receção a um grupo de peregrinos, no dia 19 de março, nas instalações do pavilhão polidesportivo de Vila Nova da Rainha. Ao Energy Taekwondo Clube, a cedência de 8 mesas grandes, 25 mesas de café e 60 cadeiras de plástico, no âmbito do Torneio de Taekwondo de Lisboa 2019, que se realizou no dia 23 de março, nas instalações do Pavilhão Municipal de Azambuja.