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Município aprovou a abertura de concurso para requalificação da Escola Básica de Vila N. da Rainha

Deliberações da Reunião de Câmara de 21 de maio de 2019.



O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 21 de maio, a abertura do concurso público para a “Requalificação e Funcionalização da Escola Básica, Jardim de Infância e Espaços Exteriores de Vila Nova da Rainha”. O atual edifício da escola e o espaço exterior envolvente carecem de uma intervenção profunda, atendendo ao seu estado de degradação e à necessidade de construção de um novo espaço destinado ao Jardim de Infância, atualmente a funcionar num contentor. O valor global estimado para o contrato a celebrar é de 850.000,00 euros (oitocentos e cinquenta mil euros), acrescidos de IVA. O contrato terá um prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

A autarquia, aprovou, igualmente, a abertura de um procedimento concursal com vista à celebração de acordo quadro para a aquisição de prestação de serviços de esterilização de animais errantes (cães e gatos) e eutanásia. A aquisição deste serviço é fundamental para o município, assumindo-se como uma necessidade permanente. A deliberação estabelece que Azambuja será representada pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos procedimentos do respetivo concurso público. Refira-se que a adesão à referida central intermunicipal tem permitido gerar poupanças para o município em diversas áreas, dados os efeitos de economia de escala.

Foi deliberado, o recrutamento de um trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a atividade de Sapador Florestal, para preenchimento de uma vaga existente no quadro de pessoal. Trata-se de uma necessidade urgente, fundamental para o bom funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, e que será colmatada com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal realizado no final de 2018.

O Executivo Municipal, aprovou, o terceiro aditamento ao Protocolo de Criação de um Grupo de Intervenção Permanente (GIP) celebrado, no ano 2010, entre o Município de Azambuja e os Bombeiros Voluntários de Azambuja. Este aditamento visa redefinir algumas cláusulas do protocolo, na sequência da criação, nesta associação, da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. Assim o Município de Azambuja compromete-se a transferir para os Bombeiros Voluntários de Azambuja a verba anual de 122.220,00 euros (cento e vinte e dois mil e duzentos e vinte euros), repartida em 12 mensalidades, para apoiar o normal funcionamento do GIP, que é constituído por sete elementos em regime de permanência vinculados àquela associação humanitária por contrato de trabalho. A autarquia assumirá, ainda, os encargos relativos ao seguro de acidentes de trabalho dos elementos do GIP, até ao montante máximo de 2.000,00 euros. O aditamento produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019, data da entrada em funcionamento da referida EIP.

Foi deliberado celebrar um contrato de comodato entre o Município e a empresa LS – Gestão Empresarial e Imobiliária, SA, proprietária de quatro prédios, dois de natureza rustica e dois lotes de terreno para construções, junto à Estrada Nacional 3. O Município de Azambuja tem interesse em utilizar os referidos prédios, atendendo à sua localização e à proximidade com os recintos onde decorrerão diversas atividades inseridas na feira. A empresa manifestou disponibilidade para ceder ao Município, a título gratuito e para aquele fim, o uso e fruição dos referidos prédios.

Nesta reunião ordinária, foi ratificada a atribuição de três prémios de mérito, financiados pela CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A, no valor pecuniário, respetivamente, de 5.000,00 euros (cinco mil euros), 2.500,00 euros (dois mil e quinhentos euros) e 1.500,00 euros (mil e quinhentos euros). Refira-se que os prémios destinaram-se aos estudantes do ensino superior do concelho e a cerimónia de entrega decorreu no passado dia 11 de maio de 2019.

Da ordem de trabalhos desta sessão, o executivo aprovou o financiamento ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), bem como a comparticipação mínima a cargo do Município de Azambuja. No âmbito deste acordo, essa comparticipação será de 2.291,48 euros (dois mil, duzentos e noventa e um euros e quarenta e oito cêntimos) no ano 2019; 12.221,10 euros (doze mil, duzentos e vinte e um euros e dez cêntimos) no ano 2020; e 24.442,20 euros (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois euros e vinte cêntimos) no ano 2021.

A autarquia aprovou o protocolo com a Luso Formatar, S.A, EPAD – Escola Profissional de Artes, Tecnologia e Desporto, para um estágio curricular de formação em contexto de trabalho, num total de 400 horas. O formando em causa realizará o seu estágio integrado no Complexo de Piscinas de Azambuja.

Foi aprovada uma alteração ao anexo IV - “Planta do Recinto” - da proposta referente ao procedimento para atribuição dos espaços para as atividades de venda a retalho, restauração ou bebidas e equipamentos de diversão na Feira de Maio 2019. A zona indicada na planta como “Área de Exposições” destinava-se, inicialmente, a ser utilizada pela Câmara Municipal de Azambuja, mas atualmente encontra-se desocupada por motivos relacionados com a própria organização do evento, mostrando-se conveniente a sua ocupação com a exposição e mostra de viaturas por parte de operadores económicos privados, de modo a dar utilidade ao espaço e a dinamizar as atividades económicas do concelho.

No âmbito dos apoios financeiros, foram aprovadas quatro propostas.

À Poisada do Campino é atribuído o montante de 8.610,00 euros (oito mil seiscentos e dez euros), no âmbito da organização, acompanhamento e coordenação de diversas atividades taurinas, campinagem e largadas de toiros, durante a Feira de Maio 2019.
À Associação Desportiva e Cultural de Casais da Lagoa, é atribuído o montante de 1.500,00 euros (mil e quinhentos euros), no âmbito da organização das Marchas Populares.
Ao GDA – Grupo Desportivo de Azambuja, é atribuído o montante de 5.000,00 euros (cinco mil euros) para apoio na aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada às deslocações dos seus atletas.
À Casa do Povo de Aveiras de Baixo, é atribuído o montante de 200,00 euros (duzentos euros), no âmbito da organização das comemorações do seu 85º aniversário.

Foi, igualmente, deliberado um conjunto de apoios logísticos a diversas entidades.

Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, a cedência de um palco, duas barracas de madeira, seis mesas, duzentas cadeiras, instalação de luz e viatura para transporte de gado, no âmbito da realização do Festival de Folclore, que realizará no dia 08 de junho.
À Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima, foi ratificada a cedência de diverso material utilizado para apoio aos peregrinos, no âmbito da operação Fátima 2019, realizada entre os dias 7 e 11 de maio, em Casais da Lagoa. À União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha, deliberação de apoio com idêntica finalidade.
À Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima, a cedência de barraquinhas de madeira, uma tenda, mesas, bancos e um palco, no âmbito da realização da Festa Anual de Aveiras de Cima, a ter lugar de 7 a 10 de junho, no Largo da República, em Aveiras de Cima.
Ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Aveiras de Cima e à Casa do Benfica de Aveiras de Cima, foi ratificada a cedência de diverso material, para apoio à realização de eventos respetivamente nos dias 11 e 18 de maio, em Aveiras de Cima.

Por fim, foi deliberado uma proposta para aceitar a doação de livros, revistas e dvd’s, para incorporarem o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja, de modo a serem colocados à disposição de toda a população. Esta doação decorre do apelo do Município à sociedade civil, para que sejam doados livros e material didático às bibliotecas, uma vez que, devido às restrições orçamentais, se tem tornado impossível responder a todas as solicitações da população para aquisição de novos livros.


 

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