O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais um reunião quinzenal ordinária descentralizada. A sessão teve lugar, desta vez, na freguesia de Alcoentre, no salão dos Bombeiros Voluntários, pelas 17h00 da passada quarta-feira, 05 de junho. Um dos principais pontos da ordem de trabalhos apresentava o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Azambuja. A proposta foi aprovada e será, agora, submetida a consulta pública, processo durante o qual todos os cidadãos podem apresentar, por escrito, sugestões de alteração ou melhoria do documento.

A autarquia fundamenta a intenção de implementar o Orçamento Participativo com base nos valores essenciais da democracia. A medida tem como objetivo, por exemplo, incentivar a participação ativa e construtiva dos cidadãos, promover o debate de ideias e a construção de consensos em torno de prioridades e dos projetos que mais interessam à comunidade; bem como ampliar os espaços de diálogo entre os eleitos e a população, contribuindo para uma gestão municipal mais sustentável, transparente e democrática.
Os 30 dias da consulta pública terão início após a publicação do projeto no Diário da República, o que será divulgado oportunamente.

Nesta reunião, foi igualmente aprovada a proposta “Primeira suspensão parcial ao Plano Diretor Municipal de Azambuja e estabelecimento de medidas preventivas”. Esta deliberação dá resposta inicial favorável ao requerimento apresentado pela empresa Modelo Continente Hipermercados S.A. arrendatária do edifício onde se localiza o Entreposto da SONAE MC, com vista à construção de uma nova nave destinada à armazenagem de produtos refrigerados, frescos, bacalhau e pescado. Neste pedido, a empresa manifesta a necessidade dessa ampliação de instalações com vista à continuidade da expansão da sua rede atual – com 750 estabelecimentos – que prevê a abertura de 20 novas lojas por ano nos próximos 4 anos.

O novo espaço representará um investimento de 30 milhões de euros e criará 300 novos postos de trabalho ao longo dos próximos 10 anos. Refira-se que a medida abrange uma área de 157.105 m2, localizada em Arneiros na EN3/Rua do Espadanal, freguesia de Azambuja. A deliberação inclui a aprovação de medidas preventivas, nomeadamente, a proibição de operações de loteamento e um conjunto de limitações às estruturas a construir. O Município de Azambuja irá, igualmente, solicitar um parecer à CCDR Lisboa e Vale do Tejo.

Foi aprovada uma proposta para isentar a Casa do Povo de Aveiras de Cima do pagamento das taxas pela emissão de alvará no valor de 2.856,70 euros. O pedido da coletividade refere-se ao processo de legalização de obras de adaptação que houve necessidade de realizar no respetivo pavilhão gimnodesportivo. De referir que, além das diversas atividades socioculturais dinamizadas pela própria instituição, o pavilhão da Casa do Povo de Aveiras de Cima, através de protocolo com o município, recebe as atividades desportivas curriculares de muitas dezenas de crianças do Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras, além de outras iniciativas abertas à comunidade em parceria com as autarquias.

No âmbito de apoios financeiros, foram tomadas duas deliberações.

Aprovação de um subsídio no valor de 5.720,00 euros para apoio a um conjunto de obras de recuperação da capela mortuária anexa à igreja de S. Pedro, na localidade de Tagarro, Freguesia de Alcoentre, de forma a assegurar condições dignas de utilização aos utentes do equipamento.

Atribuição de uma verba de 700,00 euros para comparticipação na aquisição de material destinado ao clube/laboratório de robótica do Agrupamento de Escolas de Azambuja.