O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião quinzenal ordinária descentralizada. A sessão de 30 de julho de 2019 teve lugar na freguesia de Aveiras de Baixo, no espaço do Convento das Virtudes.

Na ordem de trabalhos constava a abertura do procedimento de concurso público para a concretização do projeto de requalificação do Parque da Milhariça, localizado em Aveiras de Cima. O valor base de lançamento do concurso é de 900.000,00€ (novecentos mil euros), acrescidos de IVA. O contrato terá um prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

A autarquia aprovou, igualmente, a retificação das peças do procedimento, bem como a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, referente à abertura do concurso público para a requalificação e refuncionalização da Escola Básica, Jardim de Infância e espaços exteriores de Vila Nova da Rainha. Relembre-se que a abertura do concurso público para esta obra já havia sido aprovada, pelo valor base de 850.000,00€ (oitocentos e cinquenta mil euros) + IVA.

O Município de Azambuja aprovou uma nova proposta relativa à primeira suspensão parcial do Plano Diretor Municipal e respetivas medidas preventivas. Trata-se de uma deliberação que revoga a que foi tomada na reunião de 05 de junho, uma vez que a mesma foi alvo de reformulação. De seguida será solicitado o parecer à CCDRLVT – Comissão Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Foi aprovado o novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, tendo em vista atualizar e adequar a estrutura e a orgânica desses serviços à planificação das atividades, bem como os recursos a elas afetos. Esta medida do município prende-se, igualmente, com o processo de transferências de competências da Administração Central em curso, bem como à missão, atribuições, estratégia, objetivos e eixos prioritários definidos pelo Município.

Foi deliberado dar início ao procedimento para a alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, em vigor no Município. Após nove anos, desde a sua publicação, a revisão visa adequá-lo à realidade atual e à legislação aplicável, bem como melhorar o texto de algumas normas e corrigir erros materiais detetados. Todos os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos, com vista a melhorar o regulamento em vigor.

A autarquia aprovou, também, o início do procedimento para a elaboração do Regulamento de Toponímia e Numeração Policial. Neste regulamento, define-se as regras e os critérios aplicáveis ao estabelecimento da denominação de ruas e praças das localidades e povoações, bem como, às regras de numeração dos edifícios localizados na área do Município. Após nove anos de vigência, revela-se necessária a sua revisão e adequação à realidade atual. Todos os cidadãos interessados poderão contribuir para a elaboração do novo regulamento.

O Executivo Municipal deliberou corresponder aos pedidos de colaboração do Município de Mosteiros, que solicitou apoio face aos efeitos do mau ano agrícola que atingiu Cabo Verde, ao qual Azambuja vai responder com a oferta de sementes no valor aproximado de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros). A outra proposta aprovou suportar os custos de deslocação e estadia inerentes à participação do antigo Presidente da Câmara de Azambuja – João Francisco Gomes Benavente – na 2ª Conferência dos Municípios Geminados com Mosteiros, no valor aproximado de 1.600,00€ (mil e seiscentos euros). Relembre-se que o Município de Azambuja tem, há mais de duas décadas, um protocolo de geminação com o Município cabo-verdiano dos Mosteiros.

Nesta reunião, foi aprovada a proposta de recrutamento de dez Assistentes Operacionais, para a atividade de cantoneiro de limpeza, devido à escassez de recursos humanos no setor da higiene e limpeza da autarquia. Estes recrutamentos serão realizados com recurso à reserva interna de um procedimento concursal já desenvolvido pelo município.

A autarquia aprovou o sorteio para atribuição do direito de ocupação dos espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja e respetiva planta de localização. Refira-se que o alvará em vigor termina a 31 de agosto de 2019, sendo necessário atribuir novos lugares, para o próximo triénio, mediante sorteio em ato público.

Mantendo uma prática com mais de duas décadas, será mantido o apoio aos munícipes que pretendam caiar as fachadas das suas casas. Assim, foi aprovada a aquisição de 6250 kilos de cal que serão distribuídos à população, até ao final de setembro. A campanha tem a colaboração das Juntas de Freguesia do concelho, onde os interessados se deverão inscrever, com direito a 5 kilogramas por cada habituação.

Foram aprovadas duas propostas referentes às Normas de Participação para dois eventos promovidos pelo Município, as normas de participação para o evento gastronómico “A GULA – À MESA DOS RESTAURANTES DO CONCELHO DE AZAMBUJA” e as normas de participação no evento “FEIRA DO EMPREGO DO CONCELHO DE AZAMBUJA – AZB EMPREGO”.

Seguindo a estratégia de promoção “Azambuja – Terra do Torricado”, o Município organiza o evento “A GULA”, que pretende envolver a restauração e demais entidades locais como agentes fundamentais para a promoção deste elemento da gastronomia do concelho. O evento gastronómico é dirigido à restauração local, realizando-se anualmente durante o mês de outubro. Os seus principais objetivos são a promoção, qualificação e diversificação da gastronomia tradicional, local e regional; posicionar o Município de Azambuja como “Terra do Torricado”; divulgar o mais possível este prato típico; promover a gastronomia como produto turístico e património cultural; incentivar à utilização e consumo dos produtos e vinhos locais; valorizar a imagem do concelho de Azambuja; e dinamizar o tecido empresarial ligado à restauração.

No final do próximo mês de setembro, o Município organiza a feira “AZB Emprego”, com o objetivo de colocar à disposição do público em geral, e no mesmo local, vagas de empregos e de estágios profissionais, bem como informações sobre as ofertas formativas disponíveis, que podem ajudar o participante do evento na melhoria da sua capacitação profissional. Torna-se assim, em mais uma medida municipal que visa contribuir para a integração social de pessoas em situação de vulnerabilidade face ao emprego.

Da ordem de trabalhos desta sessão, o executivo aprovou a venda ao público dos 424 exemplares do livro do 11º Concurso Literário do Concelho de Azambuja 2017/2018, pelo preço unitário de 4,00€ (quatro euros). Refira-se que esta publicação foi desenvolvida pelo município de forma a promover, divulgar e conservar os trabalhos dos vencedores, mas também, para oferta aos vencedores, às Juntas de Freguesia, às escolas e associações e para integrar o fundo local das bibliotecas municipais.

O Executivo aprovou uma proposta de apoio à área da educação. No próximo ano letivo, cada uma das 77 turmas do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico do concelho irá receber um apoio monetário de 70,00€ (setenta euros) em cada um dos 3 períodos. A verba destina-se à aquisição de material didático e de desgaste e será gerido pelas direções dos três Agrupamentos de Escolas existentes no Município de Azambuja. O valor deste apoio municipal totaliza 16.170,00€ (dezasseis mil, cento e setenta euros).

Foi deliberado um apoio financeiro ao Centro de Convívio de Casais de Vale Coelho, no valor de 500,00 € (quinhentos euros), no âmbito da realização da sua festa anual, que irá ter lugar entre os dias 6 e 9 de setembro.

No âmbito dos apoios logísticos, foram aprovadas seis propostas.

Ao Centro Cultural Azambujense – secção da escola de fado, a cedência de 1 barraca de madeira, 150 cadeiras e iluminação do largo, para a realização de uma noite de fados a 02 de agosto.

Ao Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos, a cedência de 1 palco e 100 cadeiras, para a realização do seu IV Festival do Frango Assado à Casaleira, a decorrer nos próximos dias 10 e 11 de agosto.

À Casa do Povo de Alcoentre, a cedência de 1 palco e 100 cadeiras, para a realização do XXXII Festival Nacional de Folclore, que decorreu no passado dia 20 de julho.

À Comissão de Festas de Manique do Intendente, a cedência de 5 barracas de madeira, 100 grades, contentores para o lixo, 1 tenda, 25 mesas e 50 bancos, para a realização dos Festejos Anuais em Honra de São Pedro, a realizar entre 15 e 19 de agosto.

Ao Município de Benavente, a cedência de uma viatura de transporte de animais, no âmbito da Festa em Honra de Nossa Senhora de Oliveira e Guadalupe, em Samora Correia.

Foi ainda, ratificado um despacho de 16 de julho, que autorizava a cedência de uma viatura para transporte de animais ao Município de Benavente, no âmbito da realização das Festas do Porto Alto, decorridas de 19 a 23 de julho.

Por fim, foi deliberado a cedência de transporte e isenção da respetiva taxa a duas entidades.

Ao CCD - Centro Cultural e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Azambuja, a cedência de transporte no âmbito da realização da Colónia Balnear, no período de 5 a 9 de agosto e a isenção da respetiva taxa no valor de 784,10€ (setecentos e oitenta e quatro euros e dez cêntimos).

Ao Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras, a cedência de transporte para o dia 3 de setembro, no âmbito de uma viagem cultural para a preparação do início do ano letivo e a receção de novos docentes e a isenção da respetiva taxa no valor de 418,24€ (quatrocentos e dezoito euros e vinte e quatro cêntimos).