Na sessão de Câmara realizada a 24 de Abril, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a celebração do protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Este protocolo vem reforçar o objectivo do Município de promover a igualdade entre homens e mulheres, considerando que a Constituição da República Portuguesa prevê a igualdade de oportunidades independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Entre as medidas a implementar pelo município, além de analisar a aplicação destes conceitos nas próprias políticas da edilidade, contam-se a adopção de um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a consolidação de uma estrutura ou mecanismo de suporte à promoção dessa igualdade e a sensibilização de todos(as) os(as) funcionários(as) e agentes municipais para a observância do princípio da igualdade na sua prática diária.

Refira-se que as autarquias locais, enquanto entidades públicas mais próximas das populações, têm um papel determinante na concretização de acções e medidas que tenham como objectivo a promoção de uma política de igualdade de género e de oportunidades.

O executivo municipal aprovou a realização de dois estágios curriculares, na área informática, para dois alunos dos cursos de educação e formação da Escola Secundária de Azambuja. Os estagiários irão ficar afectos ao Gabinete de Informática e ao Departamento Desenvolvimento Social (DDS), e cumprirão 210 horas, entre os meses de Maio e Julho.

Por fim, foi aprovada uma indemnização no valor de € 155,68 para ressarcir uma munícipe por danos na respectiva viatura, causados por deficiência numa estrada municipal.

Além das deliberações do dia, nesta sessão foi, igualmente, tornado público um parecer negativo do Conselho Municipal de Educação relativo à intenção do Ministério da Educação aplicar no Município de Azambuja a criação de um único “mega-agrupamento”, integrando todo o sistema educativo concelhio. De acordo com aquele órgão, as várias dimensões do Concelho de Azambuja – geográfica, demográfica, social, económica e cultural – apresentam especificidades que justificam plenamente o actual modelo de organização com 3 agrupamentos. Este parecer foi enviado à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. (Parecer)

Foram, ainda, prestadas algumas informações sobre o abastecimento de água, nomeadamente investimentos em curso pela “Águas do Oeste” e uma tabela comparativa de preços em diversos municípios da região.