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Aquisição de serviços para a elaboração de delimitação de ARUs e PERUs - Consulta Preliminar ao Mercado

Os contributos para a consulta preliminar devem ser remetidos até ao dia 22/10/2019

 

 

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), encontra-se aberta a consulta preliminar para aquisição de serviços no âmbito da elaboração de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs) e Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERUs) do Município de Azambuja.

A presente consulta consubstancia uma mera solicitação de informações sobre o procedimento objeto do contrato, nomeadamente, a aferição informal do preço dos trabalhos em questão, para efeitos de definição do preço base, no âmbito do procedimento de contratação a lançar posteriormente.

De modo a evitar que, da presente consulta, resulte qualquer distorção da concorrência, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º-A do CCP, serão adotadas as seguintes medidas:

  1. Toda a informação fornecida pela Câmara Municipal de Azambuja, relativa à consulta preliminar ao mercado, consta do documento disponível nesta página, ficando acessível imediatamente e em regime de igualdade a qualquer interessado;
  2. Os contributos para a consulta preliminar devem ser remetidos até ao dia 22/10/2019, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com indicação da consulta preliminar no assunto da mensagem;
  3. Todas as comunicações recebidas e emitidas a propósito desta consulta serão incluídas nas peças do procedimento, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 35.º-A do CCP.

 

Consulte informação no documento anexo.

 

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