Participação aberta a todos os cidadãos, por escrito e dirigida ao Presidente da Câmara.
Em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Azambuja informa que foi lançado o procedimento com vista à atualização de um documento de regulamentação municipal.
Trata-se do "Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil".
Os cidadãos que pretendam contribuir para as alterações a introduzir no referido documento têm dez dias para apresentar as suas sugestões/contributos por escrito, de acordo com os requisitos indicados no edital, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja (enviadas por correio, para Praça do Município, 19 - 2050-315 Azambuja, ou entregues na Unidade de Atendimento ao Público).