Deliberação da reunião extraordinária de 05 de fevereiro de 2020.

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, em reunião extraordinária, no passado dia 05 de fevereiro, indeferir um pedido da empresa TRIAZA, relativo ao aterro existente na Quinta da Queijeira.

Relembre-se que o aterro localizado junto à vila de Azambuja é gerido pela empresa TRIAZA - Tratamento de Resíduos Industriais de Azambuja, que colocou um processo judicial contra o município, sendo a autarquia intimada a proferir uma decisão até ao dia 10 de fevereiro de 2020.

Nesta reunião, esteve em análise para deliberação o pedido, realizado pela empresa, para a alteração da calendarização inicialmente prevista para os trabalhos de remodelação de terrenos, mais concretamente, o adiamento da concretização dos trabalhos relativos às 2ª e 3ª fases, com base no reduzido volume de resíduos recebidos face ao inicialmente previsto.

De referir que o tribunal não se pronunciou sobre esse pedido por se tratar de uma decisão da competência do município. Assim sendo, ao abrigo da legislação aplicável no caso, a autarquia considerou que os fundamentos apresentados pela requerente não justificam a alteração da calendarização definida para os trabalhos de remodelação de terrenos.

Nesse sentido, o Executivo Municipal deliberou não aceder ao pedido da requerente TRIAZA, mantendo-se a calendarização relativa ao faseamento inicialmente proposta e aprovada em 2016.