Deliberações de 10 de março de 2020

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou a abertura do procedimento de concurso público para a requalificação da Zona Ribeirinha do Esteiro de Azambuja. A deliberação foi tomada na última reunião ordinária e tem como objetivo a requalificação ambiental e o arranjo paisagístico da área envolvente à Vala do Esteiro junto à vila de Azambuja.

Este projeto prevê criar um espaço público de lazer reabilitando a zona adjacente à estação ferroviária. Serão criadas áreas de estacionamento, uma ciclovia, zonas de piquenique e equipamentos para atividade física ao ar livre. Serão igualmente instaladas estruturas de acesso ao Esteiro para a prática de pesca desportiva, bem como a colocação de uma rampa para acesso de equipamentos náuticos. A intervenção contempla, ainda, a construção de um bar com esplanada para fruição de toda a beleza daquele espaço natural.

O concurso público destina-se a celebrar um contrato de obra com um prazo de execução de 365 dias. O valor global estimado é de 2.080.000,00€ (dois milhões e oitenta mil euros), acrescidos de IVA.

Nesta sessão, foi, igualmente, aprovada a celebração de um acordo-quadro com a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para a aquisição de comunicações de voz e dados. O Município de Azambuja será, uma vez mais, representado pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT, adesão esta que tem permitido gerar poupanças em diversas áreas, com o efeito da economia de escala.

A Autarquia aprovou a elaboração do Plano de Pormenor da Frente Urbana de Azambuja (PPFUA) e deliberou sujeitar o plano a avaliação ambiental estratégica. Ficou, também,  estabelecido o período de participação, pelo prazo de 15 dias úteis, para formulação e apresentação de sugestões, que podem ser consideradas no âmbito do procedimento de celebração do plano.

O Executivo Municipal aprovou o Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais Extraordinários aos Bombeiros Voluntários de Alcoentre e de Azambuja e aos Membros de Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima. Com estas medidas de apoio social, o município pretende reforçar o voluntariado, reconhecer o trabalho daqueles que abraçam essa missão e incentivá-los à permanência nas instituições de socorro e emergência, bem como, fomentar a adesão de mais homens e mulheres a esta nobre causa social. O documento já cumpriu o período legal de consulta pública e será remetido à apreciação da Assembleia Municipal.

Nesta reunião, foi, ainda, aprovada a alteração de estatutos da associação municipal AMAGÁS, que integra a alteração de denominação para AMIUC – Associação de Municípios com Infraestruturas Urbanas Concessionadas. Esta atualização deve-se à necessidade de reajustar os objetivos definidos nos estatutos, uma vez que já não correspondiam à intensa atividade que a associação presentemente desenvolve.

Na ordem de trabalhos, constava a aprovação do protocolo de colaboração com a empresa ANACOM, no âmbito da alteração da rede de emissores nacionais. Refira-se que por decisão do Parlamento Europeu em 2017, determina que os Estados-Membros devem disponibilizar até ao final de junho de 2020, a faixa de 694-790 MHz, para serviços de comunicação eletrónicas de banda larga sem fios. Devido à existência de redes de Televisão Digital Terrestre (TDT) a operar em frequências da faixa dos 700 MHz, devem migrar tais utilizações para frequências da faixa dos 470 – 694 MHz, libertando a faixa dos 700 MHz.

Na área dos Recursos Humanos, foi deliberado autorizar o recrutamento de Auxiliares de Ação Educativa, por recurso à reserva de recrutamento até ao limite de oito, tendo em vista a ocupação de postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Desenvolvimento Social – Unidade Técnica de Intervenção Socioeducativa.

A Autarquia deliberou aprovar o pagamento em seis prestações mensais dos valores em atraso referentes ao fornecimento de refeições escolares do pré-escolar e de 1º ciclo do ensino básico, no total de 223,38€ (duzentos e vinte e três euros e trinta e oito cêntimos), conforme acordado entre o Município e os Encarregados de Educação em causa.

Por fim, foram aprovados apoios logísticos a três entidades.

À Associação de Desportos e Recreio “O Paraíso”, a cedência de 60 cadeiras, no âmbito do seu aniversário, que se realizou nos dias 29 de fevereiro e 01 de março, em Vale do Paraíso.

À Comissão de Festas de Alcoentre, a cedência de mesas, bancos e estratos, no âmbito da realização de um concerto, a realizar no dia 14 de março, no Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre.

À Aveiras de Cima Sport Clube, a cedência de uma tenda, no âmbito de um almoço de aniversário, a realizar a 05 de abril, em Aveiras de Cima.