23 de março de 2020 (documento PDF)

No âmbito das recomendações das autoridades nacionais, durante este período de pandemia do Covid-19, a Câmara Municipal de Azambuja tem acionado um conjunto de medidas em diversas áreas.

Foi hoje confirmado, pelas 15 horas, pela Sra. Delegada de Saúde a existência do primeiro caso no concelho de Azambuja, na freguesia de Aveiras de Cima.

PROTEÇÃO CIVIL

• Elaboração do Plano de Contingência para Trabalhadores da Câmara Municipal de Azambuja.
• Articulação permanente com as Corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha do concelho, fornecendo refeições aos elementos das cooperações quando solicitadas.
• Articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
• Preparação, em colaboração com a CVP Nacional e de Aveiras de Cima, de uma zona de concentração e apoio à população no Pavilhão da Casa do Povo de Aveiras de Cima com capacidade para 50 pessoas.
• Preparação, em articulação com o CSP de Aveiras de Cima, de uma zona de concentração e apoio à população no Pavilhão Municipal de Azambuja com capacidade entre 80 a 100 pessoas.
• Verificação do Plano Municipal de Emergência e de estruturas previstas para acolher eventuais doentes COVID-19.
• Articulação com a ANEPC e outros agentes de proteção civil no sentido de garantir a existência de efetivos de socorro caso os existentes sejam atingidos pelo vírus.
• Disponibilização da Casa da Juventude (21 camas) para acolhimento/alojamento desses operacionais de reforço.
• Verificação permanente das condições de trabalho, de higiene e segurança dos funcionários municipais e dos edifícios.
• Implementação de salas de isolamento em todos os edifícios municipais e escolas, apetrechadas com kits de proteção individual e de alimentação.

AMBIENTE E HIGIENE PÚBLICA

• Manutenção do normal funcionamento de limpeza do espaço público da competência do Município.
• Adjudicação do serviço de desinfeção e higienização de espaços públicos, como Edifícios Municipais, Pavilhão Municipal, Estádio Municipal, Complexo de Piscinas e Escolas.
• Aquisição de 2000 Kgs de desinfetante para pulverizar as ruas, com a colaboração das Juntas de Freguesia. Foi feita nova encomenda de mais 2000kgs de hipoclorito.
• Lavagem da via pública com desinfetante.
• Redução dos serviços de recolha de cortes de jardins, de objetos fora de uso e da recolha de cartão porta a porta (empresas).
• Suspensão de todas as atividades ligadas à educação ambiental, como a inauguração do posto de observação da flora e da fauna do Paúl de Manique do Intendente.

APOIO SOCIAL

• Linha de apoio social: Há uma equipa de Técnicos a contactar de dois em dois dias todas as famílias em situação de carência económica, abrangidas pelo cheque social de carne e peixe e pelo cheque de farmácia; e também estão a ser feitos contactos com os beneficiários da cantina social.
• Linha de Apoio Sénior: há uma equipa de Técnicos a contactar regularmente os idosos em situação voluntária de isolamento; bem como os alunos da Universidade Sénior, no sentido de saber das suas necessidades e de os orientar como ocupar o seu dia-a-dia.
• Além de disponibilizar a ajuda que seja necessária, estes contactos visam esclarecer e sensibilizar para a importância do isolamento na prevenção de um possível contágio.
• Apoio Social a pessoas em situação de sem abrigo: foi encaminhada para estrutura residencial uma pessoa em situação de sem-abrigo.
• Articulação permanente com as IPSS, no sentido de saber quais as dificuldades que estão a sentir no terreno e quais as suas necessidades.
• Criação de uma linha de apoio psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Disponibilização de um veículo a uma IPSS para apoio domiciliário.
• Entrega de equipamento de proteção a algumas Instituições.

ATENDIMENTO MUNICIPAL

• Encerramento de todas as Unidades de Atendimento ao Público a serviço presencial. Só será prestado atendimento presencial após contacto telefónico e validação da urgência do assunto.
• Todos os serviços prestados aos munícipes estão sujeitos a um primeiro contacto sempre por telefone ou por e-mail, avaliando caso a caso a necessidade de deslocação.

ATIVIDADES ECONÓMICAS

• Suspensão do Mercado Mensal realizado no 1º sábado de cada mês em Azambuja.
• Manutenção do Mercado Diário de bens alimentares e produtos frescos, em Azambuja, com reforço das regras de segurança.

EDUCAÇÃO

• Cancelamento de todas as atividades educativas promovidas pelo município.
• Suspensão de todos os apoios psicológicos e de terapia da fala realizados por técnicos municipais.
• Entrega de kits de protecção individual e alimentar para as 15 salas de isolamento definidas, uma por cada escola e jardim de infância dos 3 Agrupamentos do Concelho.
• Contactos telefónicos com as famílias consideradas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente, famílias e alunos acompanhados pela equipa EMIC e Azambuja Integra, para identificação de necessidades e/ou dificuldades perante a atual realidade, bem como a disponibilização de sugestões de atividades que poderão realizar em casa.
• Acolhimento de crianças, filhas de trabalhadores de serviços especiais, nos 3 agrupamentos: Escola Secundária de Azambuja, E. Básica Vale Aveiras e E. Básica de Manique do Intendente.
• Refeições escolares gratuitas às crianças de Jardim de Infância e do 1º Ciclo, com escalão A, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse. Esta refeição completa e ainda o habitual leite-escolar serão entregues em recipientes individuais apropriados, tendo de ser consumidos fora do estabelecimento de ensino.
• Levantamento e divulgação pela equipa EMIC, junto dos agrupamentos escolares, de um conjunto diversificado de recursos de apoio educativo.

Pessoal não Docente:

• Assistentes Operacionais – todos os estabelecimentos de ensino pré-escolar e de 1º ciclo devem permanecer encerrados, sem prejuízo da abertura dos estabelecimentos de acolhimento de crianças filhas de trabalhadores de serviços especiais. Cabe aos Diretores(as) definir o número de trabalhadores necessários, privilegiando-se o regime de rotatividade e de piquete.
• Assistentes Técnicos – caberá aos Diretores(as) de Agrupamento definir o número de trabalhadores adequado, no respeito dos serviços mínimos necessários e das medidas tomadas pelo Governo. Poderá ainda ser considerada a possibilidade de teletrabalho.
• Adiamento de todas as ações de formação de Pessoal Não Docente.

EQUIPAMENTOS E ESPAÇO PÚBLICO

• Encerramento de todos os equipamentos culturais e desportivos municipais: Complexo de Piscinas de Azambuja, Pavilhão Municipal de Azambuja, Estádio Municipal de Azambuja, Auditório Municipal e Rede de Bibliotecas Municipais.
• Recomendação às Juntas de Freguesia do encerramento de parques infantis, parques fitness e recintos desportivos.
• Encerramento dos Cemitérios Municipais a visitas, exceto para a realização de serviços fúnebres.
• Suspensão de todas as obras municipais não urgentes.

JUVENTUDE

• Cancelamento das comemorações da Semana da Juventude.
• Cancelamento de todas as atividades previstas para a Casa da Juventude.
• Adiamento da mobilidade de jovens a Itália no âmbito do Programa Erasmus+ Bemore.

TURISMO E CULTURA

• Adiamento da Ávinho – Festa do Vinho e das Adegas em Aveiras de Cima.
• Cancelamento do 38º Concurso de Vinhos do Município de Azambuja (colheita 2019).
• Adiamento da Centenária Feira de Maio e cancelamento do Mês da Cultura Tauromáquica.
• Todas as iniciativas socioculturais dos próximos meses ficam sujeitas à avaliação periódica da situação.

PARTICIPAÇÃO (Orçamento Participativo)

• Adiamento das Assembleias Participativas em todas as Juntas de Freguesia do Concelho e do período de apresentação de propostas online, previsto para 20 de março a 31 de maio.

ASSOCIATIVISMO

• Recomendação de cancelamento de todas as atividades culturais e recreativas.

ASSUNTOS JURÍDICOS

• Todos os pedidos de licenciamento, multas, execuções fiscais, documentos administrativos e outros são prorrogados de acordo com o previsto na legislação.

RECURSOS HUMANOS

• Elaboração de uma lista de serviços mínimos e obrigatórios da Câmara Municipal de Azambuja.
• Reforço das condições de segurança dos funcionários municipais que exerçam funções essenciais e inadiáveis.

Em articulação com os superiores hierárquicos, segundo o decreto 14-A/2020 do Presidente da República, foi determinado que:

• Os colaboradores do município deverão realizar teletrabalho, garantindo o exercício das suas funções laborais a partir do seu domicílio pessoal;
• Os trabalhadores cujas funções laborais não possam ser realizadas em regime de teletrabalho as desempenhem no local de trabalho, em regime de rotatividade, nunca devendo permanecer no mesmo espaço mais do que dois trabalhadores e cumprindo as regras de higiene e segurança determinadas pela DGS e assegurando os serviços mínimos da Câmara Municipal de Azambuja;
• Os trabalhadores que não desempenhem funções essenciais ao funcionamento dos serviços mínimos da Câmara Municipal permanecem no seu domicílio pessoal, em regime de piquete, tendo em conta o previsto na alínea c) do artigo n.º 4 do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

SAÚDE

• Encomenda de equipamento de proteção como luvas, máscaras, fatos, óculos de proteção e gel desinfetante.
• Levantamento de espaços municipais em todo o concelho para receber camas para quarentena.
• Articulação com a ARS em relação à criação de um centro de avaliação e tratamento de doentes de todo o concelho de Azambuja com suspeita de Covid-19, na UCSP de Azambuja, todos os dias das 8:00 às 20:00.

O MELHOR COMBATE À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS É A PROTEÇÃO.

POR SI E PELOS OUTROS. POR FAVOR, FIQUE EM CASA!

EM CASO DE SINTOMAS OU SUSPEITA, LIGUE 808 24 24 24

Se precisar de apoio, ligue:

PROTEÇÃO CIVIL – 263 403 720

AÇÃO SOCIAL – 962 085 335 / 961 710 563 / 961 710 548

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Manuel Abreu de Sousa