Deliberações da reunião de 24 de março de 2020.

O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião quinzenal ordinária, no dia 24 de março, onde aprovou o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação que tem como objetivo a tão necessária e desejada requalificação geral da Escola Secundária de Azambuja.

Esta deliberação ratifica o acordo estabelecido entre as duas entidades, no passado dia 9 de março, assinado pelo Presidente da Câmara – Luís de Sousa, e pela Secretária de Estado da Educação – Susana Amador.

No referido acordo, o Município de Azambuja assume a responsabilidade pela substituição da cobertura do bloco da Biblioteca, bem como ficará a seu cargo a elaboração dos projetos de arquitetura e das várias especialidades para a reabilitação de toda a escola. O valor global da intervenção rondará um milhão e setecentos mil euros e as obras deverão ser financiadas com recurso a fundos comunitários, aos quais o município irá submeter uma candidatura.

Foi, igualmente, aprovada a adenda ao protocolo de instalação dos Espaços Cidadão, celebrado com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, no qual o município compromete-se a efetuar o pagamento semestral da despesa de comunicações – dados e voz – associadas à prestação digital do serviço público. Recorde-se que o município conta com 3 Espaços Cidadão a funcionar em Azambuja, Aveiras de Cima e Manique do Intendente.

Por fim, foi deliberado abrir um procedimento destinado à alteração e atualização do regulamento dos transportes escolares do Município de Azambuja. Os interessados em participar na remodelação do documento poderão  apresentar os seus contributos cumprindo os requisitos divulgados no respetivo edital.