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Lançado procedimento para alteração do Regulamento de Hortas Sociais

Participação aberta a todos os cidadãos, por escrito e dirigida ao Presidente da Câmara.

 

Em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Azambuja informa que foi lançado o procedimento com vista à atualização de um documento de regulamentação municipal.

Trata-se do "Regulamento de Hortas Sociais do Município de Azambuja".


» Edital do procedimento    


Os cidadãos que pretendam contribuir com alterações a introduzir no referido documento têm dez dias úteis para manifestar essa intenção e, depois, mais quinze dias para apresentar as suas sugestões por escrito.

De acordo com os requisitos indicados no edital, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja enviadas por correio, para Praça do Município, 19 - 2050-315 Azambuja, ou por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

 

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