Os documentos de gestão do Município de Azambuja respeitantes ao ano 2019, relatório de atividades e as respetivas demonstrações financeiras, estão aprovados. Tiveram o aval do Executivo na reunião de Câmara extraordinária, realizada a 22 de junho, e a deliberação também favorável da Assembleia Municipal na sessão ordinária do dia 29 de junho.

As receitas arrecadadas ao longo do ano de 2019 totalizaram 22,6 milhões de euros, valor praticamente idêntico a 2018, correspondendo 94,3% a receitas de natureza corrente e 5,7% a receitas de capital e outras. Em 2019, a cobrança de impostos diretos superou as expetativas, particularmente com o IMT, o que contribuiu para um nível de execução orçamental da receita de 121%. Comparando com 2018, a receita própria cresceu 18,6%, em especial devido ao aumento do valor cobrado pelos impostos indiretos, nomeadamente em operações urbanísticas.

Relativamente à despesa, observou-se um acréscimo de 16,4% face ao ano anterior, tendo o nível de execução orçamental da despesa alcançado os 78,4%. Realce, neste ponto, para o aumento dos recursos canalizados para as áreas de investimento, que assumiram 24,8% do total das despesas e que foi evidente na execução do plano plurianual de investimentos.

Deste modo, o saldo orçamental – as receitas menos as despesas do ano 2019 – foi positivo num total de 1.582.904,00 euros. Em balanço global, a diferença entre todos os “Proveitos e Ganhos” e “Custos e Perdas” levaram a um Resultado Líquido do Exercício positivo em 4 milhões 793 mil de euros, consolidando a situação patrimonial municipal.

De referir, ainda, que a autarquia cumpriu as imposições do Orçamento de Estado de 2019, no âmbito da redução do endividamento e da regra de equilíbrio orçamental, nomeadamente por não ter pagamentos em atraso. Outro indicador muito positivo é o Prazo Médio de Pagamentos que, de acordo com a fórmula de cálculo legal, se manteve em zero dias.

Em ambas as sessões, foi igualmente aprovada a modificação ao orçamento, tendo em conta a necessidade de criação de novas rubricas orçamentais e novos projetos/ações no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Atividades Municipais. Deliberação favorável, também, à aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019.