A Câmara Municipal de Azambuja já atribuiu, desde o início do ano 2020, um total de 228 mil euros às duas corporações de Bombeiros Voluntários de Alcoentre e de Azambuja e à Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima, com vista a reforçar a capacidade de resposta operacional destas instituições enquanto agentes de proteção civil.

Esta fatia do orçamento municipal contempla verbas para fazer face à aquisição e à contratação de meios técnicos e humanos, assim como ao investimento em equipamentos de autoproteção e viaturas, essenciais ao desempenho competente e eficaz da meritória missão destas forças na salvaguarda da segurança do território e de toda a população.

Da verba referida, os corpos de bombeiros instalados no concelho receberam um total de 126.850,00€, dividido equitativamente pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre e pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, com o valor de 63.425,00€ a cada uma delas.

Acrescente-se que, já durante este ano, foi ainda atribuído aos Bombeiros de Alcoentre o valor de 34.040,00€, no âmbito do protocolo para a aquisição de um novo veículo de combate a incêndios, e também 394,83€ destinados à aquisição de duas unidades UPS para assegurar a alimentação permanente de equipamentos.

De referir, que no início do ano de 2020 a Câmara Municipal de Azambuja assinou um protocolo de colaboração com as duas associações de bombeiros, com vista à criação da Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS) – que funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, e que trará uma maior rentabilidade dos recursos e uma resposta mais eficaz às ocorrências, de forma a que os cidadãos tenham o socorro mais rápido, eficiente e adequado possível. Esta central permitirá, igualmente, uma coordenação em tempo real do número de operacionais e viaturas disponíveis, possibilitando uma maior agilização de meios.

No âmbito deste protocolo, e com a necessidade de enfrentar atual situação pandémica que o país atravessa, o município atribuiu, desde já, o valor de 40.833,00€, a dividir pelas duas corporações de bombeiros.

Por sua vez, e também através de protocolo, o Município de Azambuja concedeu uma verba de 16.488,50€ à Delegação de Aveiras de Cima Cruz Vermelha Portuguesa que, já durante o mês de julho, viu ser deliberado em reunião de Câmara um apoio de 10.000,00€ para a aquisição de uma viatura de transporte de doentes. 

No capítulo das medidas de prevenção face à Covid-19, a autarquia forneceu equipamentos de autoproteção e materiais necessários para o controlo da situação epidemiológica aos postos de Azambuja e de Aveiras de Cima da GNR, aos Bombeiros Voluntários de Alcoentre e de Azambuja e à Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima. Estes agentes de proteção civil receberam garrafões de desinfetante para as mãos, caixas de máscaras FFFP2 e cirúrgicas, dispensadores fixos para a colocação de álcool gel, viseiras de proteção individual, óculos de proteção, fatos de proteção (nível III), caixas de luvas, batas descartáveis, cobre pés e toucas.

Importa recordar que, já no presente ano, foi aprovado um conjunto de medidas e apoios sociais extraordinários que visam beneficiar os Bombeiros Voluntários e os membros da Cruz Vermelha Portuguesa instalados no Concelho de Azambuja, sendo elas:

- Compensação correspondente a 10% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, referente a prédio urbano, localizado na área do município, destinado a habitação própria e permanente, a elementos que tenham, no mínimo, um ano de serviço;

- Redução de 50% no valor das taxas municipais inerentes ao licenciamento ou comunicação de operações urbanísticas de construção, reconstrução, ampliação e modificação, incluído anexos e garagens, com exceção da construção de piscinas;

- Acesso gratuito pelo período de uma hora, uma vez por semana, à piscina municipal, mediante disponibilidade;

- Utilização gratuita do Pavilhão Municipal para a realização de atividades desportivas;

- Desconto de 50% nos espetáculos culturais e atividades desportivas, organizados exclusivamente pelo município;

- Isenção do pagamento do valor de inscrição dos descendentes no Programa de Férias Ativas promovido pelo município;

- Apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções;

- Atribuição de três bolsas de estudos, por ano letivo, aos operacionais e/ou descendentes em primeiro grau, que frequentem o ensino superior, desde que se encontrem preenchidos os requisitos definidos no competente regulamento municipal.

É de realçar que a autarquia beneficia as famílias em que um ou mais membros do agregado familiar seja bombeiro ou membro da delegação, em 25% nas medidas mencionadas acima.

Devido à Covid-19 e às alterações que provocou no meio social e económico a nível mundial, a Câmara Municipal de Azambuja aplicou mais um conjunto de medidas extraordinárias destinadas às famílias, empresas e instituições, que abrange os Grupos de Intervenção Permanente. Além destas medidas, foi ainda, reforçado o apoio com os seguintes apoios:

- A isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos de abril a setembro de 2020;

- Alargar aos profissionais de saúde o acesso ao centro de acolhimento instalado na Casa da Juventude para os elementos de socorro e transporte que se encontrem impedidos de estar em contacto com as respetivas famílias, em suas casas. (em caso de insuficiência, o município poderá recorrer ao alojamento local, assumindo esse custo).

- Em caso de surto da doença no concelho, o município assegurará o fornecimento de refeições a todos os profissionais envolvidos no controlo da pandemia.

Em todo este período da pandemia, impõe-se destacar a ação de carácter pedagógico realizada em todas as localidades do Concelho de Azambuja, desenvolvida por militares da GNR e pelos comandos dos Bombeiros de Alcoentre e de Azambuja e da Delegação de Aveiras de Cima e da Cruz Vermelha Portuguesa, sob coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil. Essa ação, desenvolvida junto do comércio e da restauração, teve os objetivos de levar esclarecimentos a quem precisa de mais informação e de alertar os proprietários para a necessidade de cumprir as novas regras de higiene e de comportamento, tanto pelos funcionários como pelos clientes. Além deste aconselhamento, os agentes de segurança e socorro disponibilizaram-se a serem contactados para algum apoio complementar de que os proprietários destes estabelecimentos possam necessitar.

A Câmara Municipal de Azambuja continuará a apoiar as nossa forças de proteção civil e equipas envolvidas no socorro e transporte de doentes, com a atribuição dos subsídios anuais e apoios financeiros para aquisição de equipamentos/materiais/veículos, sempre que possível e necessário através de protocolos de colaboração. Numa fase tão complexa da vida global provocada pelo novo coronavírus, de enorme exigência e novos desafios para todas as instituições, a autarquia não poderia deixar de apoiar e discriminar positivamente os profissionais que, todos os dias, põem em risco a própria saúde para manter a segurança e o socorro em toda a área do Concelho de Azambuja.