Reunindo em sessão ordinária, no passado dia 28 de julho e dando continuidade às reuniões presenciais, mas não públicas, devido à situação epidemiológica que enfrentamos, o Executivo Municipal aprovou a criação de uma equipa de projeto, denominada “Cidadania, Inovação e Participação”, com o objetivo de promover a participação dos cidadãos na vida pública e garantir os interesses do município e da sua população.

Esta equipa tem como missão assegurar a implementação de um projeto de promoção e aprofundamento da democracia participativa que assente em três pilares fundamentais – Cidadania, Inovação e Participação, através de um conjunto de medidas, entre as quais:

- Promoção do voluntariado, incrementado a responsabilidade social como contributo para uma maior qualidade de vida de todos os cidadãos e reforçando os valores da cidadania;

- Implementação do Portal AZB+ como plataforma aberta de participação de empresas e comércio local;

- Contribuir para a definição de políticas municipais de apoio aos consumidores que promovam a economia local e a sustentabilidade;

- Desenvolver as diligências necessárias com vista a instalar um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC);

- Colaborar e dar apoio próximo às organizações e outra estruturas formais ou informais da comunidade com vista à concretização de projetos de cidadania e participação;

- Colaborar com outros serviços municipais no desenvolvimento de programas especiais e integrados visando a dinamização de práticas colaborativas através de metodologias participativas;

- Desenvolver projetos inovadores, transversais à atividade municipal e multidisciplinares;

- Implementar redes de conhecimento e geminações e aprofundar as já existentes;

- Implementar o Orçamento Participativo (OP) municipal e o Orçamento Participativo Interno, visando permitir aos funcionários municipais um envolvimento no processo de decisão;

- Transparência e acesso à informação, através da criação do espaço “Eu Cidadão” e garantir os direitos à informação, participação e reclamação;

A referida equipa de projeto é constituída com um carácter temporário, pelo período de três anos civis.

De destacar, também, a aprovação do Relatório Final e a Minuta de Contrato da Empreitada E12-2020 - Requalificação da Zona Ribeirinha do Esteiro de Azambuja. A empreitada foi adjudicada à proposta apresentada pelo concorrente “Construções Pragosa-S.A.”, pelo valor de 1.872.000,00€ (um milhão oitocentos e setenta e dois mil), acrescido de IVA e com um prazo de execução de 365 dias.

Recorde-se, que este projeto prevê criar um espaço público de lazer reabilitando a zona adjacente à estação ferroviária. Serão criadas áreas de estacionamento, uma ciclovia, zonas de piquenique e equipamentos para atividade física ao ar livre. Serão igualmente instaladas estruturas de acesso ao Esteiro para a prática de pesca desportiva, bem como a colocação de uma rampa para acesso de equipamentos náuticos. A intervenção contempla, ainda, a construção de um bar com esplanada para fruição de toda a beleza daquele espaço natural.

A autarquia deliberou favoravelmente a ratificação ao protocolo de colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para a realização/execução de “Projeto de Limpeza e Valorização da Vala Real junto ao Palácio”. Refira-se que a intervenção está há muito identificada como necessária e prioritária, não só a nível ambiental, mas também pela importância social e cultural que o local representa para o Município de Azambuja.

A Autarquia aprovou, também, a retificação das peças do procedimento e a prorrogação de prazos para a apresentação de propostas, no âmbito da Requalificação e Refuncionalização dos Espaços Interiores do Edifício da Divisão de Urbanismo e Unidade de Atendimento de Azambuja.

Foi aprovada a proposta para a Alteração da Estrutura Nuclear e Flexível dos Serviços Municipais, devido à necessidade de atualizar e adequar a estrutura e organização dos serviços municipais à planificação das atividades e aos recursos a elas afetos, na área de empreitadas, infraestruturas e obras municipais, espaços verdes, ambiente e serviços urbanos, face ao aumento significativo do peso destas áreas na orgânica do município. Mostra-se ainda necessário aplicar às áreas da Educação, Saúde e Ação social, Desporto e Juventude, Cultura, Turismo, Comunicação e Rede de Bibliotecas, Museu e Património Cultural.

É de referir, que a complexidade do processo de transferências de competências para as autarquias locais, confere à Câmara Municipal uma complexidade de funções e responsabilidades que importa assegurar e para tal, é necessário atualizar a Estrutura Nuclear e Flexível dos Serviços.

Foi igualmente, aprovada a celebração de um acordo-quadro com a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para a aquisição de máscaras cirúrgicas e luvas. O Município de Azambuja será, uma vez mais, representado pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT, adesão esta que tem permitido gerar poupanças em diversas áreas, com o efeito da economia de escala.

Foi ainda aprovado, o Projeto Regulamento de Trânsito do Núcleo Urbano de Vale do Paraíso, que será submetido a consulta pública, após publicação no Diário da República. Os interessados em participar no referido regulamento terão trinta dias úteis para apresentar os seus contributos, de acordo com os requisitos divulgados nos editais e avisos próprios.

No domínio da educação e ação escolar, o Executivo Municipal aprovou distribuir gratuitamente os Cadernos de Atividades a todas as crianças do 1º ciclo da rede pública do Ensino Básico do Município de Azambuja, independentemente do escalão de Segurança Social atribuído.

A proposta implementada em anos anteriores, surge com a intenção do município reforçar os apoios atribuídos aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, disponibilizando materiais didáticos gratuitos, para a igualdade de oportunidades e o sucesso escolar, pessoal e profissional.

Foi, igualmente, aprovado o recrutamento de 1 técnico superior na área de Serviço Social, por recurso à reserva de recrutamento, a afetar a Divisão de Desenvolvimento Social – Unidade Técnica de Intervenção Socioeducativa.

Neste âmbito, foi ainda deliberado a abertura de um concurso externo para a admissão de um estagiário na área de Técnico de Informático Adjunto Nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa pessoal do Município de Azambuja.

No âmbito dos apoios financeiros foi aprovada uma proposta para o Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima, em que deliberaram a atribuição de um subsídio, no montante de 12.000,00€ (doze mil euros), para apoio à realização de obras cofinanciadas pela administração central.