Deliberações de 20 de outubro de 2020

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária do passado dia 20 de outubro, a declaração de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura apresentado pela empresa Triaza. Este projeto teria em vista o desenvolvimento de novas células para ampliação do aterro de resíduos industriais instalado em Azambuja, contudo não foi apresentado dentro dos prazos previstos, nem nos termos, condições e calendarização requeridos para o efeito. Numa altura em que decorre a consulta pública, promovida pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, ao pedido de renovação da licença de atividade do aterro da Triaza, esta declaração de caducidade é mais um passo com o objetivo de resolver um problema ambiental que afeta este concelho e, de forma muito direta, a vila de Azambuja.

Foi deliberado favoravelmente autorizar a instalação de uma unidade fotovoltaica pela empresa Modelo e Continente Hipermercados S.A. Esta unidade será instalada na cobertura de um edifício destinado a entreposto de receção e expedição de mercadorias e a energia a produzir destina-se a autoconsumo pela empresa.

No âmbito da revisão de planos de emergência, foram tomadas três deliberações. Decorrido o período legal de consulta pública, e não tendo havido qualquer contributo para alteração dos documentos em análise, foram aprovadas as propostas finais quer do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Azambuja, quer dos Planos de Emergência Externos das empresas CLC e InChemica. Todos estes planos serão, agora, submetidos à apreciação da Comissão municipal de Proteção Civil e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Nesta sessão, foi, igualmente, aprovada a homologação do relatório final do concurso público para a empreitada de “Requalificação e refuncionalização dos espaços interiores do edifício da Divisão de Urbanismo e Unidade de Atendimento de Azambuja”. A obra será adjudicada ao concorrente Construaza – Construções e Projetos, Lda, pelo valor de 995.000,00 euros + IVA, e com um prazo de execução de 450 dias.

A Vereação deu luz verde ao protocolo de adesão à campanha “Vacinação SNS Local”. Trata-se de uma parceria entre o Município de Azambuja, a Associação Dignitude e as Farmácias Portuguesas que permitirá aos residentes no concelho com 65 ou mais anos de idade receberem a vacina da gripe, de forma gratuita, numa das farmácias aderentes em Azambuja, Aveiras de Cima ou Manique do Intendente. Esta medida visa complementar o Serviço Nacional de Saúde, agilizar o processo de vacinação com o inverno a chegar, e apoiar com maior proximidade um dos grupos mais vulneráveis à gripe, a população idosa.

Por sua vez, o protocolo celebrado em 2013 entre a Câmara Municipal e a União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha sobre a cedência do pavilhão polidesportivo para atividades escolares viu aprovada, nesta sessão, a sua primeira adenda. Com essa utilização mais intensiva, devido às obras na EB1 de Vila Nova da Rainha, o município passará a transferir para a UDR uma contrapartida de 3.000,00 euros anuais.

Anda relativamente a protocolos, foi ratificada a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo com vista à apresentação de nova candidatura a fundos da União Europeia do programa “Planos e Projetos de Combate ao Insucesso Escolar”. Na sequência dos bons resultados da primeira fase, é intenção da autarquia dar continuidade aos 3 anos de trabalho da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Comunitária promovendo o sucesso educativo e a prevenção do abandono escolar no Concelho de Azambuja.

No âmbito do funcionamento do Complexo de Piscinas de Azambuja, foi aprovado o preçário relativo às novas modalidades, na época desportiva 2020/2021, bem como o reforço em 30,00 euros do Fundo Fixo de Caixa atribuído ao serviço de Desporto.

No capítulo dos apoios financeiros ao associativismo foram aprovadas várias propostas, ao abrigo do respetivo regulamento municipal.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre irá receber 3.626,10 euros de subsídio anual à atividade regular referente à fanfarra e à secção desportiva de Kosho Ryu Kempo.

O Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja irá receber 2.667,54 euros de subsídio anual relativos à sua atividade regular.

O Rancho Folclórico Os Camponeses de Vale do Brejo irá receber 2.109,83 euros de subsídio anual relativos à sua atividade regular.

O Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos irá receber 3.120,00 euros de subsídio anual à atividade regular referente ao Grupo Tradicional Os Casaleiros e às secções desportivas de ballet, BTT, ginástica/fitness e Todo-o-Terreno.

A Associação Cultural A Poisada do Campino recebe um apoio pontual de 3.500,00 euros, no âmbito das comemorações do 53º aniversário do Grupo de Forcados Amadores de Azambuja, integrado na associação.