O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no dia 12 de janeiro, a sua primeira reunião do ano 2021. 

Nesta sessão ordinária, foi aprovada a revogação de uma proposta da reunião de 22 de setembro, referente ao reconhecimento de interesse público para a instalação de Central Solar Fotovoltaica – Processo nº 18/20 PIP – IBERDROLA, Renewables, Portugal S.A.

Da ordem de trabalhos constavam, também, a criação – habitual no inicio de cada ano - dos Fundos de Maneio do DAF – Departamento Administrativo e Financeiro, no valor de 1.000,00€ (mil euros) e da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 307,05€ (trezentos e sete euros e cinco cêntimos); bem como dos Fundos Fixos de Caixa do DAF – UAP/EdC (Unidade de Atendimento ao Público e Espaços do Cidadão), no valor de 300,00€ (trezentos euros) e do DDS – Desporto, no valor de 120,00€ (cento e vinte euros).

Foi aprovada a proposta de abertura do procedimento com vista à elaboração do regulamento que estabeleça critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais e parciais, relativamente aos impostos e outros tributos próprios do município. O processo será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital a publicar brevemente.

Por fim, foi aprovado o projeto de Código de Conduta Municipal que estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal de Azambuja, no seu relacionamento com terceiros. Trata-se assim, de um regulamento com efeitos internos que prevê a aceitação de matérias relativas a ofertas institucionais e hospitalidade.