Reunindo em sessão ordinária, por videoconferência, no passado dia 11 de fevereiro, a Assembleia Municipal aprovou o Mapa de Fluxos de Caixa de 2020 e a Modificação ao Orçamento.

O valor do saldo de gerência de 2020 é de 6.522.235,49€ (seis milhões e quinhentos e vinte e dois mil duzentos e trinta e cinco euros e quarenta e nove cêntimos).

Foi, aprovado, a adesão à Rede de Autarquias Participativas. Esta rede é uma estrutura colaborativa que congrega todas as autarquias portuguesas comprometidas com o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa a nível local. Tem como objetivos promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, técnicos e dos cidadãos; facilitar a troca de experiencias, fortalecendo as práticas em curso e ampliando a novos mecanismos de envolvimento dos cidadãos na gestão pública das autarquias; promover a capacitação dos diversos atores envolvidos nos processos participativos; ciar, alimentar e divulgar sistemas de informação atualizada sobre mecanismos de democracia participativa no país; reforçar a gestão pública transparente, assegurando a informação de fácil utilização e compreensão; ampliar a Rede através da incorporação progressiva de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa; estabelecer intercâmbio com organizações, tais como ONG, universidades e outras entidades comprometidas com estas matérias; e promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas desenvolvidas em Portugal.

Esta adesão implica o pagamento de uma quota anual de 950,00€ (novecentos e cinquenta euros).

É de referir que o Municipio lançou o Orçamento Participativo, que contaria com a sua primeira edição 2020/2021, que devido à atual pandemia, foi cancelado. A Autarquia aprovou, em reunião ordinária no passado dia 9 de fevereiro, as regras de operacionalização do Orçamento Participativo 2021/2022, que devido ao contexto pandémico, decorre integralmente de forma desmaterializada, eliminando-se a realização de Assembleias Participativas e de todas as ações dela decorrentes, nomeadamente a apresentação de propostas que passarão a ser submetidas, exclusivamente, através da plataforma op.cm-azambuja.pt

Por fim, foi deliberado a abertura de dois procedimentos concursais, destinados à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os cargos de direção intermédia de 2º grau para a divisão de Gestão Urbanística e para a Divisão Jurídica e Administrativa.