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Lançado procedimento para alteração do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

Participação aberta a todos os cidadãos, por escrito e dirigida ao Presidente da Câmara, até ao dia 10 de maio.

 

Em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Azambuja informa que foi lançado o procedimento com vista à alteração de um documento de regulamentação municipal.

Trata-se do "Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja".


» Edital do procedimento   

» Regulamento atualmente em vigor    


Os cidadãos que pretendam contribuir com alterações a introduzir no referido documento têm dez dias úteis para manifestar essa intenção e, depois, mais quinze dias para apresentar as suas sugestões por escrito.

De acordo com os requisitos indicados no edital, os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja e entregues na Unidade de Atendimento ao Público - Páteo Valverde, podendo também ser enviados por correio, para Praça do Município, 19 - 2050-315 Azambuja, ou por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

 

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