O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária, por videoconferência, no dia 07 de abril.
A Autarquia aprovou uma proposta relativa ao Complexo de Piscinas de Azambuja, no âmbito das mais recentes medidas de desconfinamento que permitem a reabertura do equipamento a partir de maio. Todas as atividades desenvolvidas no complexo são consideradas fundamentais na promoção do exercício físico e de estilos de vida saudáveis, e assumem uma grande importância após estes meses de confinamento devido à atual situação epidemiológica e de emergência de saúde pública, provocado pela Covid-19.
Neste sentido, o Município de Azambuja deliberou a isenção da taxa de renovação de inscrição aos utentes de todas as modalidades até ao final do corrente ano, bem como a dispensa, durante o mês de maio, da taxa de agravamento de 2 euros para os pagamentos de mensalidades após o dia 8 de cada mês, prevista no Regulamento de Funcionamento do Complexo de Piscinas de Azambuja e, ainda, a possibilidade de ajustar o valor das mensalidades do mês de maio, em proporção, considerando a data que o utente iniciar a atividade no complexo.
Foi, igualmente, aprovado o projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas do Concelho de Azambuja, depois de ter cumprido o período legal de consulta pública para a recolha de contributos dos cidadãos. Será, agora, submetido para aprovação na Assembleia Municipal.
Dando sequência à elaboração de uma proposta de “Estratégia Local de Habitação de Azambuja”, orientada pelas regras e princípios do programa 1.º Direito, o Executivo deliberou enviar o documento ao IHRU-Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, para a respetiva validação.
De referir, que o programa de apoio público ao acesso à habitação, designado 1.º Direito, visa garantir as condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem da capacidade financeira para assegurar uma solução habitacional adequada. Cabe aos municípios, efetuar o diagnostico das situações habitacionais indignas existentes, definir a sua estratégia local em matéria de habitação e priorizar as soluções que pretende ver desenvolvidas no respetivo território, ao abrigo deste programa.
Nesta sessão, foi aprovada a abertura do procedimento com vista a uma atualização do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja. Os interessados em participar na alteração do documento deverão informar o município dessa vontade, nos dez dias úteis após a publicação do edital, e apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos divulgados.
Foi, igualmente, deliberado lançar um procedimento de classificação como Imóvel de Interesse Municipal referente ao edifício conhecido como “Cine-Aveiras”, localizado na vila de Aveiras de Cima, e reconhecido como um ativo da identidade local e da memória cultural da comunidade.
No âmbito da implementação do Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de felídeos ao local de origem, foi aprovada a celebração do protocolo com a “TICO & TECO – Associação de Luta e Prevenção Contra o Abandono Animal”. Esta associação tem como objetivo a luta contra o abandono e o controlo de reprodução animal e, entre outras atividades, procede à recuperação de gatos para possível adoção e à realização de campanhas de sensibilização junto dos mais jovens, através de workshops e ações de informação nas escolas.
Este protocolo justifica-se porque, por um lado, a Câmara Municipal não possui um gatil e, por outro, a captura destes animais é uma tarefa difícil, sendo imprescindível que as pessoas afetas a esta manipulação, não só tenham formação adequada como disponham do equipamento adequado de captura e contenção, bem como, meios que protejam os animais. Neste sentido, considera-se vantajoso conjugar o conhecimento e a experiência de uma associação que lida diariamente com felídeos e que dispõe dos meios humanos e equipamentos adequados, em consonância com o que se pretende com a primeira etapa do programa CED.
Por fim, foi aprovada a celebração de um protocolo de cooperação institucional entre o Município de Azambuja e a Casa do Povo de Aveiras de Cima, relativo à cedência de instalações por parte desta instituição. Com este acordo, a Casa do Povo disponibiliza o seu anfiteatro e o seu pavilhão gimnodesportivo, nomeadamente, para atividades escolares curriculares e para iniciativas promovidas pela Câmara Municipal ou por coletividades e associações sem instalações próprias. Em compensação por essa cedência, a Casa do Povo de Aveiras de Cima receberá uma contrapartida financeira devidamente estipulada no protocolo.