No portal 'participa.pt' até 26 de maio de 2021
O Município de Azambuja informa a população que está a decorrer, até ao dia 26 de maio de 2021, a consulta pública relativa ao procedimento de Avaliação de Compatibilidade de Localização da alteração, com vista à renovação com alteração da Licença Ambiental das instalações da InChemica - Indústria Química de Especialidades, S.A., localizada na Freguesia de Vila Nova da Rainha, Concelho de Azambuja.
Este processo é conduzido pela APA-Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade competente para a tomada de decisão final sobre esse licenciamento.
A Câmara Municipal de Azambuja divulga o período de consulta pública, a decorrer até ao dia 26 de maio, e no qual todos os cidadãos podem participar com as suas observações e sugestões.
Essa participação deverá ser feita diretamente no portal PARTICIPA (http://participa.pt), por escrito dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da consulta pública, para Rua da Murgueira, 9/9ª – Zambujal, Ap. 7585 – 2610-124 Amadora.
Todos os elementos que compõem o estudo do impacto ambiental podem ser consultados no portal ‘participa.pt’ (pesquisar por “Inchemica Azambuja”). Se pretender deixar aí a sua opinião terá de se registar no portal.
O Município de Azambuja apela à participação cívica de todos os munícipes, para que utilizem as vias legais disponíveis, como é o caso de uma consulta pública, para manifestar a sua posição junto das autoridades com poder de decisão.
Reforçamos que o prazo termina a 26 de maio de 2021.