MAIO

MAÇUSSA / 135 anos do nascimento de João Camilo Rodrigues, primeiro deputado republicano do Concelho de Azambuja

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, os 135 anos do nascimento em Maçussa de João Camilo Rodrigues, no dia em que foi eleito deputado por Luanda, nas primeiras eleições constituintes da República, realizadas a 28 de maio de 1911.

Natural da atual União das Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de S. Pedro, João Camilo Rodrigues nasceu na Maçussa em 23 de fevereiro de 1887 e foi batizado a 16 de março seguinte, na Matriz de S. Pedro de Manique do Intendente. Era filho de José Camilo Rodrigues e de Vitoria Catarina, ambos naturais e residentes na Maçussa. Estudou e formou-se em regente agrícola em Santarém, onde se ligou ao Partido Republicano.

Tinha, em 1911, apenas 24 anos, quando foi eleito deputado pelo Partido Republicano, no círculo eleitoral de Luanda. Faleceu na cidade da Praia, Cabo Verde, em 5 de abril de 1971.

Dizem-nos os serviços arquivísticos da Republica que as eleições legislativas portuguesas de 1911 foram realizadas no dia 28 de maio, sendo eleitos os 234 deputados da Assembleia Nacional Constituinte. Os deputados foram eleitos em círculos com listas plurinominais e uninominais. Foram as primeiras eleições gerais após a proclamação da República. Na sequência da Revolução de 5 de outubro de 1910 que proclamou a República e depois das eleições realizadas em 28 de maio de 1911, foi constituída uma Assembleia Nacional Constituinte que tinha por competência única elaborar e apresentar uma Constituição.

A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita com base no decreto de 5 de abril de 1911, que remodelou o decreto com força de lei 14 de março do mesmo ano, estabelecendo as regras a observar na eleição de deputados à Assembleia Constituinte. Composto por XI Capítulos e 144 artigos, foi assinado pelos membros do Governo Provisório da República Joaquim Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Bernardino Machado, José Relvas, António Xavier Correia Barreto, Amaro Azevedo Gomes e Manuel Brito Camacho e foi publicado no Diário do Governo nº 79, de 6 de abril de 1911. Da legislação eleitoral emanada pelo Governo Provisório constam igualmente o decreto com força de lei de 18 de Março de 1911, fixando o dia 30 para o início das operações do recenseamento eleitoral e o quadro dos prazos para as respetivas operações, publicado no Diário do Governo nº 64 de 20 de Março de 1911, o decreto com força de lei de lei de 20 de Abril de 1911, estabelecendo a divisão dos círculos para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, publicado nos Diários do Governo nº 92, de 21 de Abril de 1911, e Diário do Governo nº 93, de 22 de abril do mesmo ano. Votaram os cidadãos maiores de 21 anos, alfabetizados ou chefes de família. Pela primeira vez foi utilizado, em Lisboa e no Porto, o método de Hondt, sendo o resto do país constituído por círculos eleitorais uninominais. Nas primeiras eleições republicanas do país só houve eleições em cerca de metade dos círculos, já que, não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, os deputados eram "eleitos" sem votação. A 12 de Junho de 1911, emanado do Ministério do Interior (Direcção-Geral de Administração Política e Civil) e entregue nos Paços do Governo da República no mesmo dia, sai o Decreto que convoca para o dia 19 do mesmo mês a Assembleia Constituinte da Nação Portuguesa, com o seguinte texto: "Tendo-se realizado em toda a metrópole no dia 20 de Maio último a eleição de deputados à Assembleia Constituinte e achando-se já designado o dia 15 do corrente para a execução do disposto no art.º 97º e seguintes da lei eleitoral de 5 de Abril deste ano, sobre verificação de poderes, o Governo Provisório da República faz saber que em nome da República se decretou o seguinte: É convocada para o dia 19 de Junho a Assembleia Constituinte da Nação Portuguesa".

A Assembleia Constituinte revelou-se bastante produtiva, tendo, no primeiro dia, proclamado a república, abolido a monarquia, banido a dinastia de Bragança, decretado o novo hino e a bandeira nacional e confirmado os atos do Governo Provisório. Aprovou igualmente o seu próprio regimento interno, em sessão plenária de 7 de julho de 1911, elaborado por uma comissão parlamentar especial constituída para esse efeito, cujos membros eram os deputados Sebastião Baracho, relator, Machado dos Santos, Inocêncio Camacho Rodrigues, Celestino de Almeida e Feio Terenas e que permaneceu em vigor, com algumas propostas de alteração, durante a vigência da Câmara dos Deputados da I República.

A Assembleia Nacional Constituinte era composta por 21 comissões permanentes e pelos serviços da Secretaria. Estes últimos dividiam-se em duas Repartições: a 1 ª Repartição com a 1ª secção de Expediente, a 2ª secção Arquivo e a 3ª secção Contabilidade; a 2ª Repartição com a 1ª secção de Redação, a 2ª secção Taquigrafia e a Biblioteca. As Comissões permanentes eram as seguintes: 1ª) Administrativa da casa; 2ª) Finanças; 3ª) Legislação; 4ª) Instrução Pública; 5ª) Negócios do Ultramar; 6ª) Obras Públicas; 7ª Guerra; 8ª) Agricultura; 9ª) Higiene Pública; 10ª Assistência Pública; 11º) Pescarias; 12ª) Administração Pública; 13ª) Correios, Telégrafos e Industrias Elétricas; 14ª) Negócios Eclesiásticos; 15ª) Infrações; 16ª) Negócios Estrangeiros e Internacionais; 17ª) Marinha; 18ª) Petições; 19ª) Estatística; 20ª) Regimento.

A constituição da República Portuguesa foi elaborada pela Comissão da Constituição, cujos membros eram Francisco Correia de Lemos, Presidente, José Barbosa, Secretário, José de Castro, João Meneses e Sebastião de Magalhães Lima, relator. A Constituinte trabalhou com base em dez projetos de Constituição apresentados por deputados e particulares. A Primeira Constituição Republicana Portuguesa foi aprovada na 55ª sessão (noturna) da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em agosto de 1911.

AZAMBUJA / 750 anos do Foral de 17 de maio de 1272

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, os 750 anos do Foral de Azambuja, para celebrar um ato único, singular e irrepetível na História.

Foi um ato e um legado dos azambujenses, dos primeiros azambujenses do século XIII, coletivamente herdado e por isso, um momento primordial do nosso património cultural, a alvorada da nossa identificação e a matriz da nossa identidade.

Se tivemos a certidão de nascimento no ano de 1200, o Foral de 17 de maio de 1272, conferiu a certificação de “ser Azambuja” e de “ser azambujense”, enquanto terra e comunidade distinta e autónoma.

Neste 1.o Foral e pela 1.a vez, ficaram inscritas as normas do Direito e organização da comunidade em deveres e direitos, nos campos jurídico, administrativo, fiscal e penal. Normativamente, eram cartas de privilégio que conferem a um território ou comunidade um regime jurídico próprio. Neles são estipuladas as condições de fixação na terra, disposições de direito processual, penal, militar, administrativo, fiscal, e até de direito privado.

Comemorar uma data marcante da historia local, pressupõe revisitar uma sociedade ordenada segundo a matriz cultural da época, em três Ordens Sociais, Clero, Nobreza e Povo, sociedade trifuncional interdependente, de Oradores, Defensores e Mantenedores. Mas também de Guerreiros e Camponeses, se interpretada enquanto Regime Senhorial Feudal.

Independentemente das visões sociais gerais, as primeiras cartas de foral eram, fundamentalmente, contratos agrários com o objetivo de povoamento, pelo que muitos forais se encontram na base da formação de núcleos populacionais autónomos.

Dito de outro modo, um Foral era uma forma jurídico-política tão perita e tão subtil na Historia do Direito e da Administração que a sociedade medieval encontrou na outorga de um conjunto de diplomas, emanados pelos senhorios, rei ou senhores laicos e eclesiásticos. Nele se estabelecia o conjunto de direitos e de regras pelas quais se devia reger a vida coletiva dos habitantes e na grande maioria dos casos, era o documento que legalmente instituía um concelho, célula base das unidades autónomas de administração e circunscrição local.

E concelho era a designação e identificação de uma comunidade de homens livres, os vizinhos, moradores numa determinada área e que usufruíam do privilegio de autogoverno, sinónimo atual de autarquia.

Ser vizinho era condição social, estatuto, identidade, sinal e sentimento de pertença a uma comunidade e localidade.  Os vizinhos ou homens-bons do concelho foi uma expressão que surgiu em Portugal logo no século XII, por serem na comunidade os agentes mais diretos e detentores de exercerem e servirem nos cargos principais na administração local. Segundo as tradições locais, a assembleia dos homens-bons reuniam em assembleia pública, no adro ou na praça onde se sedeava o paço do concelho com o pelourinho, símbolo da autonomia jurídica do concelho, para eleger as vereações e os demais cargos da governação local.

Em termos gerais, era este o quadro jurídico, cultural e mental, que enquadra o Foral de Vila de Azambuja, de 17 de maio de 1272, efeméride histórica que nos convida a comemorar e a revisitar a aventura coletiva da comunidade de Azambuja, passados 750 anos.

E essa aventura histórica coletiva teve inicio no ano de 1199, no contexto da guerra da Reconquista Cristã iniciada com D. Afonso Henriques e da conquista e alargamento do território português. A guerra santa contra o domínio muçulmano e localização de Azambuja na fronteira natural do grande Tejo, impunha desde logo uma politica de fomento e desenvolvimento com base na defesa e no povoamento. Quando D. Sancho I em 1199 convoca as autoridades de Lisboa, Santarém e Alenquer para com elas concertar a vontade de fazer ao cruzado guerreiro originário da Flandres a doação de Vila Franca que se chama “Azambuja” a D. Rolim, estávamos na aurora de uma entidade e identidade nova a acrescentar á malha concelhia e paroquial em formação.

Por um lado, o contexto da guerra e alargamento do território português para Sul e por outro, a pouca robustez demográfica, pode justificar a ausência da necessidade de estabelecer a regulação da comunidade.

Sendo caso quase único, durante 72 anos a unidade autónoma de administração e circunscrição local, que o mesmo é dizer o concelho de Azambuja, nascido com a doação do Rei Povoador a D. Rolim, seu 1.o Senhor em 1200, regulou-se segundo a tradição das comunidades autárquicas medievais, com uma identidade e um território, ou “termo” fixado no último ano do seculo XII.

Essa doação ou “honra”, por distinção de “couto” e “beetria”, porque concedida a uma personalidade da Nobreza, como recompensa enquanto cruzado guerreiro vindo da Flandres, que ajudara o rei de Portugal na Guerra, também deu início à “Casa Senhorial” de Azambuja, enquanto Donatária da Vila. Sucedeu-lhe sua filha D. Maria Rolim, que mandara vir da Flandres onde nascera, juntamente com outros colonos flandrenses para fomentar o povoamento. Casou já em Portugal com Gonçalo Fernandes de Tavares e segundo os biógrafos medievais, faleceu em Azambuja e ficou sepultada na Matriz da Vila. A D. Maria Rolim sucedeu seu filho e 3.o Senhor de Azambuja, Fernão Gonçalves de Azambuja, Senhor e Alcaide de Azambuja, casou com D. Ouroana Godina, ou Godins, pais de D. Rui Fernandes, 4.o Senhor e Alcaide de Azambuja, casou com D. Elvira Esteves, outorgantes do Foral de 1272. Tal como seu pai, Rui Fernandes aparece como Alcaide de Azambuja, palavra de origem árabe que queria dizer governador militar, tal como Azambuja, também palavra de origem árabe, deriva de “zambujeiro” ou oliveira brava, lembrando que na vizinha Espanha o Alcaide é o presidente do município.

Com as devidas adaptações à realidade social local, o Foral em si, segue os códigos e prescrições em uso na época para este tipo de diplomas, mas responde a algumas interrogações e deixa muitas lições para o Presente.

Nas interrogações, sobretudo na parte final, entre testemunhas e confirmantes, responde e deixa-nos a certeza de que a governação local, o poder autárquico já funcionava em pleno e tinha os seus órgãos e membros. Além do Alcaide, outorgante senhorial e confirmante das justiças, juízes e oficiais municipais, eram alvazis municipais ou vereadores, Gil Gonçalves e João Esteves, os primeiros autarcas locais de que há memória documentada.

A Vila tinha notário público ou tabelião, Martim Gil de seu nome, que redige e autentica o Foral, agente coletivo necessário, porque investido de fazer e dar fé pública de atos privados, como ainda hoje é.

Também a vertente paroquial, Santa Maria de Azambuja era uma realidade na comunidade, por Francisco Anes, Prior de Azambuja em 1272, assinar e testemunhar o Foral.

A grande lição para o Presente está na categoria que preside á vontade geral entre partes, buscando a felicidade do Povo – não foi uma vontade senhorial do donatário, mas um pacto ou contrato dele com os povos ou vizinhos de Azambuja – pactismo ou contratualismo, como ficou registado nestes termosː

- En nome de deus ámen. Conhuçuda cousa seya assy aos presentes como aos que am de uiir que eu Roy fernandiz alcaide da villa dazabunja em sembra com mha molher Eluira esteues e com toda nossa voz e de nossoas vontades poemos e outergamos por foro a tadollos vizinhos dazanbuia de outorgamento e de consentimento desses vizinhos dazambuya…

E os vizinhos, essa primeira comunidade juridicamente organizada e regulada, vai responder ao Alcaide, com uma singularidade exemplarː 

- E nós vizinhos dazanbuya esta carta, este foro outorgamos e louuamos.

O Foral, este contrato, foi selado, como se de um cumprimento se tratasse entre as partes contractuantes, com o selo pessoal do Alcaide enquanto entidade jurisdicional e com o selo já em uso no concelho e símbolo dos povos, o “zambujeiro”, que também nos foi então legado como herança e símbolo central da heráldica atual.

Por isso, ainda hoje, tem muita força e sabedoria expressão popular “a falar é que a gente se entende”!

ABRIL 

AZAMBUJA / 360 anos da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, os 360 anos da histórica Irmandade dos Passos da Vila de Azambuja, efeméride assinalada no dia principal para a qual foi instituída, a procissão do Senhor Jesus dos Passos, na tarde de Domingo de Ramos.

No dia em que acontece e se repete a mais duradoura e secular manifestação cultural, cultual e devocional coletiva na Paróquia de Nossa Senhora da Assunção da Vila de Azambuja, a “Procissão dos Passos” no dizer popular, cujos primórdios remetem para uma revisitação temporal situada na primeira metade do século XVI.

A fonte histórica mais antiga desta devoção dos azambujenses é de 1542, estava a Igreja Matriz em reconstrução devido ao terramoto de 1531, que arruinou o templo medieval de Santa Maria de Azambuja, quando o prior Vasco Gil, manda redigir o seu testamento e nele pede para ser sepultado aos pés do altar do Senhor dos Passos. Faleceu no ano seguinte e ainda hoje se pode observar uma grande pedra tumular no sitio indicado, embora sem epitáfio.

Por a Matriz ser do Padroado Real, o primeiro Compromisso estatutário da Irmandade dos Passos teve aprovação régia a 1 de junho de 1662, estatutos que contemplavam 22 capítulos, efeméride com 360 anos que se pretende comemorar e a edificação do primeiro conjunto monumental urbano pelo percurso processional evocativo dos “Passos do Senhor”, a Via Crucis, é de 1666.  Monumentos semelhantes com várias conceções ou tipologias, mas servindo os mesmos fins, independentemente da estética arquitetonica, foram continuados a erigir pela Irmandade dos Passos ao longo da primeira metade do século XVIII, centúria em que a Irmandade dos Passos e segundo as “Memórias Paroquiais” de 1758, ultrapassava e era constituída por mais de cem Irmãos. Segundo o mesmo documento, além da Santa Casa com sustentação canónica nos Irmãos do Senhor Jesus da Misericórdia e outras irmandades se terem extinto, existiam quatro em atividade e citamos – a do Santíssimo Sacramento, onde entram a maioria dos moradores da Vila, do Senhor dos Passos que tem até cem Irmãos, a de Nossa Senhora do Rosário e a das Almas.

Nas primeiras décadas de 1900, a Irmandade dos Passos uniu-se com a do Santíssimo Sacramento, tendo presentemente a designação de Irmandade do Santíssimo Sacramento e do Senhor Jesus dos Passos.

AVEIRAS DE CIMA / 115 anos da inauguração em Lisboa dos Armazéns Grandella

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, os 115 anos da inauguração dos Grandes Armazéns Grandella, em Lisboa, remetem para a maior personalidade nascida em Aveiras de Cima. Inovador, interventivo, benemérito, politico e tantas outras facetas ou vertentes que se lhe conhecem, escolheu como lema para a sua conduta e vida, “SEMPRE POR BOM CAMINHO E SEGUE”. Da sua faceta comercial tornou-se comum dizer que Francisco de Almeida Grandella (1852-1934), republicano, maçon e benemérito nasceu em Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, em 1852. Começou a sua vida profissional, em Lisboa, com pouco mais de 12 anos, como marçano na Rua dos Fanqueiros, tendo sido posteriormente, caixeiro, antes de inaugurar, com 27 anos de idade e com capital emprestado, uma pequena loja na Rua da Prata, em 1879 designada por “Fazendas Baratas”. No dia da inauguração deste estabelecimento, tinha já realizado 400 mil réis de vendas por encomenda. Foi Francisco Grandella que mandou construir o “Teatro da Rua dos Condes”, inaugurado em 23 de dezembro de 1888. Depois de ter sido pioneiro na venda de produtos com garantia e entregues ao domicílio, dois anos depois, em 1881, tornava-se dono de uma grande loja no Rossio de seu nome "Loja do Povo", com a sua fachada pintada de vermelho, cor que fardava os empregados.

Cinco anos mais tarde, em 1886, a “Loja do Povo” não chegava para tanta clientela e encomendas o que obrigou à aquisição de outro estabelecimento, na Rua do Ouro, “O Novo Mundo”, o maior então na capital. Este estabelecimento veio substituir o antigo “Centro Comercial Portuguez”, instalado desde 1880 na Rua Áurea n.º 120, tendo sido tomado de trespasse por Francisco de Almeida Grandella. O serviço da entrega de encomendas em Lisboa, na década de 90 do século XIX, era feito por oito carroças e um grande automóvel.

Acusado de contrabando para conseguir preços baixos nos produtos que vendia, Francisco Grandella aproveitou a ideia em termos publicitários, anunciando uma remessa seguinte do seguinte modo: "Chegaram mais fazendas de contrabando". Ele obtinha preços mais em conta porque dispensara intermediários, indo às fábricas com dinheiro na mão, obtendo descontos e saldos nas compras por “grosso”. O sonho de Francisco Grandella era de instalar em Lisboa um «grandioso armazém inspirado nos modelos parisienses», onde reunisse todas as vendas, os escritórios e os armazéns, espalhados por vários pontos da cidade, num só edifício.

Francisco Grandella, que viajaria pela Europa, ficara impressionado com os “Printemps” de Paris. Em Lisboa, os “Grandes Armazéns do Chiado” (abertos em 1894) seriam os seus concorrentes. Grandella introduziu o anúncio comercial, a possibilidade de trocar ou reembolsar o dinheiro caso o cliente não gostasse do produto, a entrega ao domicílio e a publicação de catálogos com as coleções.

A primeira versão dos "Grandes Armazéns Grandella & Cª." foi inaugurada em 10 de julho de 1891, num edifício no gaveto da Rua Áurea com a Rua da Assunção, contíguo ao "Montepio Geral", depois de devidamente remodelado e mantendo a traça pombalina. Procurou, desde o início, alargar o seu negócio a todo o país. Dedicou-se à produção fabril na área dos lanifícios para produção de malhas e vestuário diverso, de qualidade e a preços competitivos. Incrementava as suas vendas com a publicação de catálogos e organizou um serviço de vendas por correspondência com secção de expedição franqueada, via correios e caminho-de-ferro. O cliente visitante, era convidado a deixar a sua morada na secção da província para que lhe fossem enviados grátis e franco de porte todos os catálogos e publicações.

«Os grandes armazéns Grandella & C.ª, querendo proporcionar aos seus clientes da província todos os meios para que a vinda a Lisboa lhes seja muito fácil, tem a honra de participar a V. Ex.ª que se encarregam de lhe procurar alojamento em Lisboa, caso queira fazer parte dos numerosos romeiros que virão prestar homenagem ao Grande Portuguez D. Vasco da Gama.»

Em 1903 Francisco Grandella adquire um imóvel cuja fachada deitava para a Rua Nova do Carmo, tendo-se dado início de imediato às demolições deste edifício e do que albergava os “Grandes Armazéns Grandella & C.ª” na Rua Áurea.

O novo edifício, foi inaugurado, a 8 de abril de 1907, com pompa e circunstância, e com a presença de figuras republicanas, como Bernardino Machado, Affonso Costa, entre outros, vigorando ainda a Monarquia. Foi projetado pelo francês Georges Demaye, especialista em arquitetura do ferro, que, inspirado nos armazéns franceses “Samaritaine”, adotou para esta nova versão dos “Armazéns Grandella”, uma estrutura de ferro fundido, seguindo um gosto Arte Nova, mas sem esquecer a arte decorativa portuguesa.

Envolvidos no processo de construção, estiveram, para além do referido arquiteto, o engenheiro Ângelo de Sarrea Prado (notabilizado pela construção dos caminhos-de-ferro em África) e o construtor civil João Pedro Santos, também responsável pela construção do “Estabelecimento Prisional de Lisboa”. Com o grande Incêndio no Chiado, que deflagrou a 25 de agosto de 1988 nos Armazéns Grandella do lado da Rua do Carmo em Lisboa, colocou um ponto final na atividade comercial e na vontade do seu obreiro. O fogo que deflagrou por volta das 5 horas da manhã, destruiu 18 edifícios e uma área que equivale a quase oito campos de futebol. A posterior reabilitação do quarteirão, salvaguardou a memória e a gloria do maior investimento comercial que Lisboa conheceu e de que Aveiras de Cima se orgulha.    

MARÇO

ALCOENTRE / 720 anos da doação de D. Dinis da jurisdição Senhorial de Alcoentre a D. Afonso Sanches

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, os 720 anos em que D. Dinis concede a seu filho natural D. Afonso Sanches o Senhorio da Vila de Alcoentre, da qual foi o primeiro Senhor desde 1302. A mesma vontade régia, foi reconfirmada a 1 de março de 1308, que historicamente justifica a sua comemoração nesta data. Tem este segundo instrumento como titulo a “Carta de posse e entrega do Padroado de Santa Maria de Alcoentre assim como o direito, Senhorio e Propriedade da referida Vila de Alcoentre”.

Desde o primeiro Foral, dado em 1174 por D. Afonso Henriques, que Alcoentre era Vila e Concelho de jurisdição do Rei, passando nesta data a ser de jurisdição de D. Afonso Sanches e dos seus descendentes, os Condes e Marqueses de Vila Real.

Este ato de D. Dinis, teve como consequência a guerra civil com o herdeiro natural, o futuro D. Afonso IV. Incompatibilizou-se com o pai, cerca de 1315 e, entre várias razões, pesou a atitude de D. Dinis para com os filhos bastardos, particularmente, Afonso Sanches, João Afonso e Fernão Sanches, por momentos tidos como rivais do legítimo herdeiro, mas sobretudo Afonso Sanches. A relação entre pai e filho virou a guerra aberta. Na base dos conflitos, recorde-se o descontentamento dos nobres, tocados nos seus privilégios feudais. Por outro lado, quer Castela, quer Aragão, tinham interesse em fomentar esta guerra, pois era uma das formas de enfraquecer Portugal.

Quando parecia inevitável o encontro dos exércitos de pai e filho, valeu a ação de D. Isabel, em Alvalade e, todos se lembrarão da imagem da Rainha Santa a interpor-se entre as hostes do marido e do filho, em favor da paz. As pazes fizeram-se no fevereiro de 1324, em Santarém. De uma vez por todas, o infante garantia a sucessão afastando, definitivamente, o bastardo Afonso Sanches. Logo que subiu ao trono, Afonso IV convocou os três estados para as Cortes de Évora, a fim de o reconhecerem como rei e lhe prestarem menagem. Foram umas cortes muito representadas, um autêntico "congresso nacional". Surgia um rei experiente e maduro, nos seus trinta e quatro anos, e tentava agora submeter o clero, a nobreza e o povo, à sua autoridade. 

Uma das primeiras atitudes prendeu-se com o meio-irmão D. Afonso Sanches, não obstante este se encontrar exilado em Castela e ter mandado juramento e menagem através de um procurador. De pouco lhe valeu. Foi acusado de traidor, a desterro perpétuo e os seus bens confiscados. No ano seguinte, fez o mesmo a João Afonso, só que para este a sentença foi de morte.

Reinado que se iniciou, assim, sob o signo do ódio e da vingança. D. Afonso Sanches, após diversos protestos escritos, que em nada resultaram, pegou em armas e invadiu Portugal, devastando o território fronteiriço, desde Trás-os-Montes ao Alentejo. D. Afonso IV fazia o mesmo do lado de lá, sobretudo em Badajoz, dada a proximidade ao castelo de Albuquerque. Era uma guerra feudal, mas era iminente o perigo de se tornar uma guerra internacional. Se por um lado o rei de Castela, Afonso XI, tinha obrigação de querer boas relações com Portugal (após ter repudiado D. Constança, casara com D. Maria, filha de Afonso IV), por outro tinha obrigação de defender o senhor de Albuquerque (sogro e aliado de Afonso Sanches). A execução de João Afonso, viera ainda agravar mais o conflito.

Mais uma vez a rainha D. Isabel, agora a viver em clausura, em Coimbra, enviava recados ao filho, no sentido de apaziguar os ódios. A questão duraria mais de três anos, até D. Afonso Sanches ter adoecido gravemente e ter abandonado a luta armada. Foi então negociada a paz, e restituídos os bens a D. Afonso Sanches, nomeadamente a Vila de Alcoentre, ato confirmado a sua viúva D. Teresa Martins.

FEVEREIRO

VALE DO PARAÍSO / 460 anos da instituição da Confraria de Nossa Senhora do Paraíso

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, a instituição da Confraria de Nossa Senhora do Paraíso, será aquela chave de ouro que encerra o ciclo que fez entrar Vale do Paraíso na Historia do Mundo, com D. João II. Além da marcante audiência de D. João II a Cristóvão Colombo em Vale do Paraíso que deu inicio ao Mundo Moderno, o Príncipe Perfeito e “Pai do Estado Moderno” elegeu este lugar para estanciar, não por razões de Estado, mas pelo estado de alma que lhe ditava o coração de homem.

Coube a D. Helena de Lencastre, como Comendadeira Mor do mosteiro de Santos a função de eternizar em Vale do Paraíso a memória de seus avós.  Filha do Senhor D. Jorge e neta de D. João II e de D. Ana de Mendonça, com esta foi criada e educada e a ela sucedeu como Comendadeira do recolhimento do mosteiro de Santos o Novo. Já nessa função, mandou erigir a Igreja em 1555 e em 24 de fevereiro de 1562, lançou o primeiro instrumento jurídico de instituição da Confraria de Nossa Senhora do Paraíso, em Vale do Paraíso. Assegurar por um clérigo o Culto Divino e os Sacramentos, a Fé, a Festa e a Fraternidade como missão primeira de uma confraria, foi o que resultou do “Contrato que fizeram os moradores de Vale do Paraíso com D. Helena de Lencastre, relativo ao que se havia de dar para o dispêndio do Capelão da Igreja de Nossa Senhora do Paraíso, a dita Senhora contribui com metade das visitações da capela-Mor para dentro e o mais fica por conta dos moradores”, titulo da capilha do documento preservado na Torre do Tombo.

JANEIRO

AVEIRAS DE BAIXO / 4815 anos que teve o seu 1.º Foral

Como uma das efemérides históricas selecionadas para 2022, Aveiras de Baixo teve de D. Sancho I Carta de Foral em janeiro de 1207, delimitando o seu termo para dele e da Vila fazer dote a sua filha D. Sancha. O Senhorio de Aveiras foi instituído no início do século XV aos “Telo de Meneses”, que passou a Casa Condal de “Aveiras” no século XVII, quando o 1.º Conde de Aveiras foi vice-rei da Índia. Os Condes de Aveiras são agraciados com o título de Marqueses de Vagos e neles se manteve a jurisdição da Vila praticamente até à extinção do seu Concelho em 1836, quando passa a fazer parte como paróquia de Nossa Senhora do Rosário, do de Azambuja. O mesmo instrumento que instituiu Aveiras de Baixo como unidade autónoma de administração e circunscrição local concelhia, teve confirmação em 1218 e Foral Novo outorgado por D. Manuel I, a 19 de setembro de 1514, como consta no índice dos forais na Torre do Tombo.

Ordenação heráldica do brasão e bandeira: Publicada no Diário da República, III Série de 28/07/1992

Armas - Escudo de prata, leão de púrpura, armado e lampassado de azul, segurando nas mãos uma cruz da Ordem de Santiago, de vermelho, acompanhado de dois ramos de silva de verde, postos em orla, com os pés passados em aspa em ponta. Coroa mural de prata de três torres. 

Listel branco com a legenda, em maiúsculas: AVEIRAS DE BAIXO.

Bandeira - Esquartelada de púrpura e branco, cordões e borlas de prata e púrpura. Haste e lança de ouro.