No passado dia 07 de junho, o Executivo Municipal realizou mais uma reunião ordinária quinzenal, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada pela CDU contra a Linha de Muita Alta Tensão na Localidade de Casais das Boiças. O documento denuncia os riscos daquela infraestrutura para a saúde pública e requere uma resposta escrita da parte da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o impacto ambiental do Parque Fotovoltaico da Torre Bela, bem como que a empresa ligada à exploração desse parque apresente uma planta com um caminho alternativo para a Linha de Muita Alta Tensão, de forma que não passe por cima das habitações.
Da ordem de trabalhos desta Reunião de Câmara, foi deliberado aprovar a segunda suspensão parcial ao Plano Diretor Municipal de Azambuja e estabelecimento de medidas preventivas, na sequência do requerimento apresentado pela empresa proprietária dos armazéns em exploração pela empresa ID Logistics, na zona industrial Azambuja/Vila Nova da Rainha. Foi, igualmente, aprovada a dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica e será solicitado o competente parecer à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. O pedido da empresa prende-se com a necessidade de ampliar a sua capacidade como resposta aos novos desafios decorrentes, nomeadamente, da pandemia Covid-19. Refira-se que a empresa ID Logistics armazena, só nas instalações de Azambuja, 32% de todo o stock nacional de antibióticos e medicamentos. A ampliação pretendida acrescentará 50 a 75 novos postos de trabalho aos atuais 500 colaboradores.
A autarquia aprovou ratificar uma proposta referente à cedência gratuita, temporária e excecional de vários espaços, no âmbito da Feira de Maio 2022, nomeadamente: do Páteo do Valverde à União de Tertúlias de Azambuja (UTA), do piso térreo do edifício sito na Travessa da Rainha, à Poisada do Campino (secção de Forcados Amadores de Azambuja) e, ainda, outros pontos de espaço público a diversas entidades, durante os dias de realização da última Feira de Maio.
Cumprido o período legal de consulta pública, para recolha de contributos, o texto final do Regulamento de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada do Município de Azambuja foi aprovado. A proposta segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal.
Foi, igualmente, deliberado submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de alteração do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja.
O Executivo Municipal deliberou autorizar a celebração de um protocolo de adesão desta Câmara ao programa “Portugal a Nadar”, com a Federação Portuguesa de Natação, inserido no seu Plano Estratégico 2014-2024, dirigido a entidades que tenham escolas de natação. O programa visa facilitar o acesso a programas de prática diversificados, certificados e inclusivos, promover a massificação através de atividades aquáticas certificadas, e implementar-se como modelo de referência para o processo de ensino-aprendizagem nas suas várias vertentes. A adesão do Município a este programa é vista como um mais-valia, sobretudo no reconhecimento de Escola de Natação de Qualidade FPN, através do Complexo de Piscinas de Azambuja.
Na esfera do associativismo, a vereação deu luz verde ao pedido de apoio logístico por parte da Comissão de Festas de Manique, com o empréstimo de contentores de madeira, barreiras metálicas, contentores de lixo, uma tenda grande, mesas e bancos e apoio na montagem dos equipamentos, para a realização dos festejos anuais em Honra de São Pedro, a realizar-se nos dias 12,13,14 e 15 de agosto.
A proposta do projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Azambuja foi retirada.