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Executivo Municipal de Azambuja concluiu em Vila Nova da Rainha “Presidência Aberta 2022”

Deliberações da Reunião de Câmara descentralizada, realizada a 22 de novembro.

O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no edifício da Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, a última Reunião de Câmara descentralizada, inserida na iniciativa “Presidência Aberta 2022” que percorreu todo o concelho, desde abril deste ano 2022.

Nesta sessão, realizada no passado dia 22 de novembro, a Vereação aprovou que seja a CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo a assumir as competências no domínio da Ação Social, a transferir pela Administração Central no dia 1 de janeiro de 2023, por força do Decreto-lei nº55/2020. Estando reunidas as condições por parte da CIMLT, a referida legislação prevê que as comunidades intermunicipais participem na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais a nível supraconcelhio, bem como na elaboração de cartas sociais supramunicipais para identificação de prioridades e respostas sociais de âmbito intermunicipal. Esta proposta segue, agora, para apreciação da Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, deliberado prorrogar, por mais um ano, o contrato existente com a empresa Ecoambiente para os serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, de fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção de contentores e, ainda, de recolha de objetos de grandes dimensões em todas as localidades do Concelho de Azambuja. É de referir que, o município está a desenvolver o procedimento com vista à abertura de um concurso público internacional, de complexidade considerável, para um novo contrato de prestação daqueles serviços, observando já, nomeadamente, a legislação relativa à recolha dos biorresíduos.

No âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente ao projeto da LMAT-Linha de Muito Alta Tensão entre a Torre Bela e a Subestação de Rio Maior, foi ratificado o despacho favorável ao parecer emitido pelo município e solicitado pela APA-Agência Portuguesa do Ambiente. Estando em apreciação duas propostas de traçados possíveis (alternativa Nascente e alternativa Poente), para a instalação da linha (LMAT) destinada ao escoamento da energia elétrica produzida na futura central fotovoltaica da Torre Bela, o Município de Azambuja, de acordo com a informação técnica, defende a opção pela alternativa Nascente. A preferência pela opção Nascente (troço Torre Bela/Vale de Judeus) baseia-se, nomeadamente, na análise de indicadores como a biodiversidade, o ambiente sonoro, a saúde humana e a paisagem.

O Executivo aprovou duas propostas de acordo de pagamento de dívidas relativas a refeições escolares, um acordo para liquidação do valor em seis prestações e outro para pagamento faseado em doze frações.

No capítulo de apoios, foi deliberado atribuir à Paróquia de N.Sra. da Purificação o montante de 2 500,00€ em ajuda às obras e reparações necessárias na Capela de Tagarro. Foi, também, aprovada a cedência, a título gratuito, do Pavilhão Municipal de Azambuja à Associação Dojo Amicale Azambuja com vista à organização de um estágio técnico e de graduações pela Associação Escolas de Karaté de Portugal, no próximo mês de janeiro.

 

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