O Estatuto do Cuidador Informal é um conjunto de normas que define os direitos e deveres dos cuidados e das pessoas cuidadas, bem como as respetivas medidas de apoio social e de saúde. Aplica-se a pessoas que reúnam, entre outras, as seguintes condições: sejam cônjuges ou vivam em união de facto, ou familiares (parente ou afim, até aoº grau da linha reta ou da linha colateral) das pessoas cuidadas; ou prestem cuidados. 

Este estatuto deverá ser pedido preferencialmente pela internet através da Segurança Social Direta ou presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social. 

Para mais informações poderá consultar os folhetos abaixo ou ligar o 215 545 400 ou 300 502 502, nos dias úteis das 09h às 18h00.

> Site www.seg-social.pt/

> Folheto informativo "A cuidar de quem cuida"