O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 09 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal, onde foram aprovadas duas propostas referentes à realização de protocolos de colaboração no âmbito da Feira de Maio de 2023. Foi, então, deliberado validar o protocolo de colaboração entre o Município e a Associação Cultural “A Poisada do Campino” com vista à organização, acompanhamento e coordenação de diversas atividades taurinas, de campinagem e largadas de touros. Neste sentido, foi aprovada a atribuição do valor financeiro de 15.291,10€ (quinze mil, duzentos e noventa e um euros e dez cêntimos). O outro protocolo aprovado é referente à colaboração do Centro Hípico Lebreiro de Azambuja na organização, acompanhamento e coordenação do Concurso de Modelo e Andamentos, Classe Éguas Afilhadas – Puro-Sangue Lusitano – IX Troféu “Dr. Luís Ortigão Costa”, atribuindo um valor de 2.450,00€ (dois mil quatrocentos e cinquenta euros).
Nesta reunião, foi, igualmente, aprovada a isenção do pagamento de transporte à Escola Secundária, mais concretamente à turma do 10ºC/D, que solicitou cedência do transporte para os estudantes desta turma, numa deslocação à Sertã integrada no intercâmbio com uma turma desta localidade, no âmbito do projeto “EDP – Partilha com Energia”.
A vereação deu luz verde a uma proposta de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima, à CERCI Flor da Vida e à Casa do Povo de Aveiras de Cima. Esta proposta prevê a cedência de calçada a título gratuito, seguindo o objetivo desta Câmara Municipal apoiar e colaborar com as Instituições que prossigam fins de carácter social, ambiental, cultural, recreativo e desportivo no nosso concelho, valorizando o seu esforço e trabalho. Esta calçada resulta da pedra miúda (calcário) e pedra grossa (granito) substituídas na obra de requalificação da Rua Engº Moniz da Maia e Rua Vitor Córdon, em Azambuja.
No âmbito das dívidas de refeições escolares, foi aprovado o acordo de pagamento relativo a um pedido apresentado por um(a) encarregado(a) de educação para pagamento faseado dos valores em atraso.
Nesta sessão, o Executivo Municipal deliberou, ainda, a atualização do valor de venda dos ossários no Cemitério Antigo de Azambuja (na Estrada Nacional 3), com caracter de perpetuidade, para 975,00€ (novecentos e setenta e cinco euros).
Na área dos Recursos Humanos a Câmara deliberou autorizar o recrutamento de dois técnicos superiores, na área da psicologia clínica, por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal, anteriormente realizado, a afetar à Divisão de Intervenção Socioeducativa. Por fim, foi aprovado o pagamento do trabalho suplementar, realizado no âmbito da Feira de Maio de 2023, que exceda os limites temporais previstos no n.º 2 do artigo 120.º da LTFP, até ao limite remuneratório de 60% da remuneração base de cada trabalhador, durante o segundo trimestre de 2023.
Uma proposta apresentada pelo grupo do partido CHEGA, intitulada “Mobilidade do Século XXI – Paragens com dignidade”, foi reprovada. Esta proposta defendia o levantamento de todas as novas paragens de transportes coletivos e as suas condições de utilização; a intervenção nas paragens da responsabilidade da Câmara; a exortação às entidades responsáveis pelas restantes paragens, para garantirem a sua limpeza, segurança e proteção.